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O COI e a nova política de inclusão de atletas transgêneros

Por César R. Torres* y Francisco Javier López Frías**

Laurel Hubbard, a primeira atleta transgênero a competir nos Jogos Olímpicos

Em meados deste mês [novembro], o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou uma nova política sobre justiça, inclusão e não discriminação em relação à identidade de gênero e as variantes sexuais no esporte. Substitui e atualiza suas antigas políticas a esse respeito, incluída na Declaração de Consenso de 2015. Vale recordar que ela estabelecia que as atletas transgêneros podiam participar de competições femininas somente se seus níveis de testosterona fossem menores que 10nmol/L durante, pelo menos, 12 meses antes de sua primeira competição na categoria feminina e requeria que esse mesmo nível se conservasse durante o período em que desejassem ser admitidas para competir na mesma. Para alcançar esses objetivos, as atletas transgêneros se viam obrigadas a receber tratamentos médicos para sustentar seus níveis de testosterona dentro da classificação exigida. Além disso, essas atletas deviam manter sua identidade de gênero por no mínimo quatro anos. Ao menos, a Declaração de Consenso de 2015 havia eliminado a exigência da política de 2003 que forçava as atletas transgêneros a submeter-se a intervenções cirúrgicas para mudar seu sexo, admitindo que a exigência era desnecessária para proteger a justiça competitiva.

A nova política reconhece que a credibilidade do esporte depende da igualdade de oportunidades e de que nenhuma competidora conte com uma vantagem injusta e desproporcional sobre os demais. De todo modo, a nova política estabelece que é ilegal excluir uma atleta da categoria feminina com base em uma suposta vantagem, percebida ou não verificada, relacionada a sua variante sexual, aparência física ou condição de pessoa transgênero. De agora em diante, as restrições de elegibilidade devem ser justificadas por meio de investigações avaliadas por pares levando em conta as características do esporte e as especificidades do grupo demográfico em questão. Ademais, a nova política determina que argumentar que os atletas transgênero contam com uma vantagem injusta e desproporcional compete às instituições esportivas encarregadas por determinar os critérios de elegibilidade para participar nas competições sob sua jurisdição.

O esforço do COI poderia ser interpretado como uma estratégia para evitar lidar com uma questão problemática e incômoda, delegando-a a outras instituições esportivas. Não obstante, a nova política não evita a questão. O COI enfatiza a importância da inclusão como valor primordial (de fato, “inclusão” é o primeiro dos dez princípios que introduz para orientar o trabalho das diferentes instituições esportivas) e estabelece que os critérios de elegibilidade sejam desenvolvidos, interpretados e implementados respeitando os direitos humanos sancionados internacionalmente, considerando os aspectos éticos, sociais, culturais e legais dos diferentes contextos esportivos, e em consulta com os atletas. A ênfase e a inclusão nos direitos humanos têm como objetivo prevenir os danos físico e psicológico, assim como promover a saúde e o bem-estar dos atletas, abarcando a proteção do direito à privacidade. 

Para muitas pessoas pode parecer supérfluo que o COI ponha tanta ênfase na proteção e promoção de valores como a inclusão e os direitos humanos, que são considerados essenciais na sociedade atual. Porém, há muitas boas razões para tal ênfase. Primeiro, há quem afirme que importar certos valores sociais para o esporte desvirtua sua natureza. Por exemplo, para esse grupo, a ênfase na inclusão põe em perigo o equilíbrio e a justiça competitiva e, portanto, o objetivo central da competição esportiva: determinar quem é melhor na resolução de um determinado desafio físico estabelecido e regulado por regras (por exemplo, correr uma determinada distância ou jogar uma bola em um arco). Segundo, as políticas anteriores geraram consequências devastadoras para muitas atletas transgênero e intersexo. Terceiro, dada a discriminação que as pessoas transgênero ainda sofrem cotidianamente, sublinhar a noção de que o esporte deve alinhar-se com o que se pode entender como dignidade humana é não apenas apropriado, mas imprescindível. Isso é ainda mais decisivo para uma instituição que, com base nos fundamentos olímpicos, sua filosofia fundadora, propõe, por meio do esporte, “criar um estilo de vida baseado na alegria do esforço, no valor educativo do bom exemplo, na responsabilidade social e no respeito por todos os princípios éticos fundamentais universais”.

Parece que a nova política é condizente à promoção de um esporte que executa os ideais do Olimpismo. Apesar disso, as diretrizes deixam muitas questões sem resolução. A já mencionada dificuldade de combinar a promoção e a inclusão com a proteção do equilíbrio e justiça competitiva, cabe adicionar outras questões. Primeiro, embora o COI estabeleça que as instituições esportivas devem demonstrar se uma atleta transgênero possui alguma vantagem injusta e desproporcional, ele não especifica o que significa contar com uma vantagem justa – ou injusta –, tampouco fornece critérios claros para definir a proporcionalidade de uma vantagem. Segundo, as diretrizes fornecidas em relação ao esclarecimento da vantagem que supostamente algumas atletas transgênero teriam são controversas. Por um lado, o COI sugere que pesquisas revisadas por pares devem ser usadas. Embora, não seja claro qual tipo de evidência deve ser considerada. Nesses conflitos, as instituições esportivas têm baseado seu julgamento exclusivamente em variáveis biofisiológicas, como a testosterona, menosprezando a evidência das ciências sociais e das humanidades. Por outro lado, o COI incorpora a urgência de todas as partes envolvidas, especialmente das atletas transgênero, na concepção dos critérios de elegibilidade. Ainda assim, as diretrizes não esclarecem como tais processos deliberativos devem ser conduzidos. 

Com sua nova política, o COI tenta desmantelar a postura reducionista e restritiva que sustenta que as atletas transgêneros têm com uma vantagem injusta e desproporcional inerente “apenas” por causa de sua condição de pessoa transgênero, um motivo que tem sido usado rotineiramente para discriminá-las. Resta saber se a boa intenção do COI resultará em diálogos, práticas e instituições mais inclusivas e justas para que todas as atletas se sintam e sejam bem-vindas; em um novo humus desportivo [solo desportivo] que honre a diversidade da comunidade humana.

*Doutor em filosofia e história do esporte. Docente na Universidade do Estado de Nova Iorque (Brockport).

** Doutor em filosofia. Docente na Universidade do Estado da Pensilvânia (University Park).

Texto originalmente publicado pelo site Página 12 no dia 5 de novembro de 2021.

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O novo lema olímpico e suas implicações

O lema citius, altius, fortius (mais rápido, mais alto, mais forte) é amplamente reconhecido e reverenciado no Movimento Olímpico. Foi adotado em 1894 quando o Barão francês Pierre de Coubertin instituiu o Comitê Olímpico Internacional (COI). Ele pegou emprestado esse lema de seu compatriota Henri Didon, um padre dominicano que Coubertin ouviu recitar a frase em 7 de março de 1891 durante a cerimônia de premiação de um evento esportivo na Escola Albert Le Grand, em Arcueil, perto de Paris, na qual ele era o reitor. Impressionado, Coubertin citou o futuro lema olímpico em uma reportagem publicada na revista Les Sports Athlétiques alguns dias depois.

Barão de Coubertin, responsável por introduzir o lema olímpico. Fonte: Olimpíada todo dia

Em seu website, o COI afirma que o lema olímpico “resume uma filosofia de vida ou um código de conduta” que “incentiva os atletas a darem o seu melhor durante as competições”. Além disso, de acordo com a Carta Olímpica, a mesma “expressa às aspirações do Movimento Olímpico”. O COI esclarece em seu site que o lema olímpico compreende não apenas um significado esportivo e técnico, mas também uma perspectiva moral e educacional. Nesse sentido, Coubertin já havia dito em 1929 que “a chamada sonora” dessas três palavras e os enormes esforços para melhorar o rendimento são necessários “para a vida esportiva e as proezas excepcionais indispensáveis ​​à atividade geral”. Assim, o lema olímpico implica uma postura perfeccionista sobre a vida humana com ênfase na excelência individual.

A persistente pandemia de coronavírus gerou uma mudança imprevista e incomum no lema olímpico. Perturbado por seus efeitos sobre o Movimento Olímpico e motivado pelas reformas que vem promovendo desde sua eleição como presidente do COI em 2013, o alemão Thomas Bach propôs em março deste ano “complementar este lema adicionando, após um hífen, a palavra juntos”, para o qual evocou a palavra latina communis.

Sua proposta, realizada durante o discurso de aceitação de sua reeleição como Presidente do COI, reconhece que “aprendemos do jeito mais difícil durante esta crise do coronavírus que podemos estar de acordo com nosso lema olímpico ‘mais rápido, mais alto, mais forte’, no esporte e na vida, somente se trabalharmos juntos em solidariedade”. Encorajando seus colegas do COI a imaginar metas mais ambiciosas para o mundo pós-coronavírus, Bach proclamou: “Precisamos de mais solidariedade dentro das sociedades e entre as sociedades e isso se tornou óbvio no início do coronavírus, quando se pôde ver que o fosso social estava se ampliando”. Prosseguiu explicando que “o mundo é tão interdependente que ninguém consegue mais resolver os grandes desafios sozinho” e insistiu que sua proposta expressa “essa necessidade de solidariedade”. Não surpreende que, quase um século antes, Coubertin disse que, no Olimpismo, a filosofia constituinte do Movimento Olímpico, “tudo gira em torno das ideias obrigatórias de continuidade, interdependência e solidariedade”.

No mês seguinte, em uma reunião virtual, o comitê executivo do COI endossou a proposta de Bach e decidiu submetê-la aos seus membros para consideração durante a assembleia geral a ser realizada antes do início dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020. Já é dado como certo que o novo lema olímpico será aprovado com entusiasmo. Por um lado, explicita que o esporte, a prática social estruturante do Movimento Olímpico, é um projeto comunitário que exige reconhecimento, cooperação e cuidado dos adversários. Por outro lado, enfatiza o caráter ecumênico do Movimento Olímpico, assim como sua aspiração, conforme consta na Carta Olímpica, de “favorecer o estabelecimento de uma sociedade pacífica e comprometida com a manutenção da dignidade humana”. Uma preocupação central do Olimpismo é a criação de uma communitas de iguais morais que respeitem suas diferenças. Desta forma, o Olimpismo propõe, tomando emprestado livremente do filósofo francês Emmanuel Levinas, o reconhecimento celebrativo da alteridade e nos convida a cultivá-la no caminho compartilhado em direção à excelência.

A Sessão do Comitê Olímpico Internacional (COI) aprovou a mudança no lema olímpico. Foto: IOC/Greg Martin

O novo slogan olímpico resume melhor, esclarece e torna muito mais coerente a ideologia olímpica. É razoável esperar que o COI, como líder do Movimento Olímpico, se esforce para torná-lo realidade e o utilize para orientar suas políticas e iniciativas. Por isso, também é razoável esperar que o COI indique claramente sua posição sobre os próximos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022 e a repressão violenta por parte das autoridades chinesas contra as pessoas uigures e outras minorias predominantemente muçulmanas em Xinjiang. Um setor da comunidade internacional argumenta que o genocídio está sendo cometido contra essas minorias e que mais de um milhão de pessoas foram transferidas para prisões e campos de doutrinação. Vale a pena perguntar o lugar dessas minorias no “juntos” do novo lema olímpico. O que deve implicar a solidariedade invocada por Bach para justificar tal acréscimo no caso dessas minorias? Imputando a inação do COI, o antropólogo cultural estadunidense John J. MacAloon declarou recentemente que os verdadeiros movimentos sociais se levantam e se opõem a ele. Ver-se-á se o COI, estimulado pelo novo lema olímpico e pelos demais preceitos, se comporta dessa forma.


Texto originalmente publicado no site Página 12 no dia 21 de julho de 2021

Tradução: Eduardo Ribeiro e Fausto Amaro

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