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Jovem atleta em formação: legislação existente e lacunas jurídicas à sua proteção

O lugar do trabalho e a legislação sobre o tema

Atualmente no Brasil existem cerca de 25 milhões de jovens entre 15 e 29 anos inseridos no mercado de trabalho. Isso corresponde a pouco menos que a metade da população existente nessa faixa etária calculada em 51 milhões de pessoas (IBGE, 2016). Quando expandimos nosso horizonte para a população economicamente ativa nessa faixa etária vemos que o quantitativo chega a 35 milhões de indivíduos que estão exercendo atividade remunerada ou pretendem fazê-lo no país.

Vale dizer que quando falamos da juventude brasileira, estamos falando de uma juventude por excelência trabalhadora. Juventude essa que em parcela não desprezível ingressa ainda na infância em trabalhos informais. Nada menos do que 20% deles inicia a carreira como trabalhador entre os 5 e os 14 anos e somente ¼ deles o faz depois da maioridade (GUIMARÃES, 2005).

Esses números evidenciam a pujança que o trabalho desempenha no cotidiano e no imaginário social dos jovens no Brasil e ajudam a reforçar as informações colhidas pela Secretaria Nacional de Juventude em 2014 através de pesquisa com jovens entre os 15 e 29 anos de idade. Para os jovens o trabalho não está apenas na ordem do dia, mas se mostra central diante de outros elementos considerados tipicamente juvenis, tais como relacionamento e lazer.

A literatura evidencia que para muitos jovens o trabalho é uma necessidade, principalmente, para o sustento do próprio jovem ou para compor a renda familiar (GUIMARÃES, 2004; VELOSO, 2009; ROCHA, 2008). Essa realidade é mais presente nas famílias que possuem adultos de escolaridade mais baixa, e, consequentemente, ocupantes de postos de trabalho normalmente com remuneração mais baixa e maior rotatividade. Essa realidade traz normalmente ao núcleo familiar períodos de desemprego para algum membro e/ou rendimentos insuficientes quando estão empregados. Nesse contexto, normalmente os jovens mais velhos desse tipo de família são pressionados a abandonar sua moratória social para integrarem a população economicamente ativa com o fim de compor a renda familiar.

Fonte: www.brasildefato.com.br

Nesse quesito, a busca por uma ocupação não fica restrita aos jovens pertencentes as camadas populares, mas na verdade se espalha por jovens de todas as camadas sociais, com principal destaque para as camadas médias. Esse interesse pelo emprego enquanto independência financeira pode ser verificada principalmente nos momentos de desenvolvimento econômico no país e consequentemente de economia aquecida. Em tais momentos um grande número de jovens que estavam fora da população economicamente ativa, ou seja, não procuravam emprego, passam a procurar integrar a população economicamente ativa.

Além da questão da necessidade, o trabalho também é visto por muitos jovens como uma fonte de autorrealização. Tal sentimento se dá entre outras questões porque o trabalho é visto como um rito de passagem da vida infantil/adolescente para a vida adulta. Estudos realizados por (POCHMANN, 2004; NAKANO; ALMEIDA, 2007; PEREGRINO,2011) mostram que a passagem para a vida adulta não tem como demarcador para muitos jovens a idade biológica como principal elemento, mas resulta principalmente na capacidade de assumir responsabilidades, entre elas ter filhos e trabalhar.

O trabalho desperta nos jovens, preocupação e expectativas, que tornam aos seus olhos essa atividade uma necessidade, uma preocupação e um direito a ser consolidado. Essas representações são reflexos da própria representação positiva que o trabalho possui em nossa sociedade e que são reproduzidas por nossas instituições. Contudo, existe uma faceta do trabalho que vem demonstrando preocupação crescente dessa mesma sociedade e dos mais diversos órgãos nacionais e transnacionais. Estamos falando do trabalho precoce ou infantil, que afeta diretamente os jovens em formação no futebol.

Na sociedade contemporânea, apesar de toda a legislação que protege crianças e adolescentes, a exploração destes como mão-de-obra reflete uma situação que alcança números significativos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (ILO, 2015), no mundo são aproximadamente 168 milhões, sendo que 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões vivem em condições análogas à escravidão. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2014), do total de 48,9 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos, 3,2 milhões estavam exercendo algum tipo de trabalho representando uma redução de 10,6% (379,8 mil pessoas) de crianças e adolescentes nessa condição, em relação a 2012.

As definições internacionais para categorizar o trabalho infantil estão ancoradas em consensos internacionais e nacionais. Nesse caso, há um destaque especial para a Organizações das Nações Unidas (ONU) e dois setores ligados a ela, em especial, a área para proteção da infância (UNICEF) e a International Labour Organization (ILO)(2).

Para a ILO, a prática laborativa com fins econômicos tem início aos 15 anos de idade e qualquer indivíduo que trabalhe abaixo desse limite se configura como criança trabalhadora. Rocha (2017) evidencia essa questão ao argumentar que:

[…] a decisão de se estabelecer a idade mínima para exercer trabalho remunerado partiu da convenção número 138 da ILO em 1973. Para a ILO, definiu-se os 15 anos de idade o piso para o início da carreira laboral, pois essa seria a média de idade requerida pelos países parceiros para a conclusão da escolaridade obrigatória. Resguardar-se-ia, para tanto, as exceções, conforme explicam no segundo artigo da deliberação quando descreveram: que nos países onde a escolaridade obrigatória se estendesse aos 16 anos de idade, a idade mínima para o início das atividades econômicas deveria obedecer também essa idade; por outro lado, nos países em desenvolvimento, poder-se-ia considerar os 14 anos de idade para esse piso de ingresso no mercado de trabalho, porém, o piso deveria ser aumentado progressivamente até a média estabelecida anteriormente; e, por último, para os países industrializados, o início da carreira no trabalho deveria ser desde sempre aos 15 anos de idade (ROCHA, 2017 apud ILO, 2015).

No caso do Brasil, o país como um dos signatários dos acordos firmados pela ILO ratifica as disposições legais de respeito e combate ao trabalho infantil. Nesse ponto, a carta magna brasileira de 1988 é bem clara ao indicar a idade mínima para o trabalho em 16 anos, em consonância com as disposições internacionais. A legislação brasileira abre precedente para o trabalho abaixo de 16 anos somente na condição de jovem aprendiz e mesmo assim fixando como idade mínima os 14 anos de idade para assinatura do primeiro contrato (BRASIL, 1988). Desde 1988 outras legislações como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), e o Estatuto da Juventude complementam lacunas verificadas na constituição federal.

A criação de mecanismos legais de proteção e regulamentação das relações trabalhistas de menores de idade é importante, visto que muitas vezes a decisão de crianças e jovens em entrar no mercado de trabalho não se dá por uma vontade exclusivamente própria. A questão central a ser verificada é que a família exerce papel fundamental na mediação entre a realidade social e o indivíduo inserido nela, ou seja, ela é uma das principais instituições que poderá proteger a criança/jovem da entrada precoce no mundo do trabalho, ou no caso oposto arrastá-lo para o trabalho.

Se nos reportarmos a situação dos jovens e sobrepô-las àquela verificada pelos trabalhadores, veremos que a execução das suas tarefas pode trazer alguma consequência direta ou indireta para o processo de escolarização dos indivíduos. Carrano, Marinho e De Oliveira (2015), ao analisarem as condições de escolarização de jovens com distorção idade-série no ensino público de São Paulo, concluíram que terminar a escola básica fazia parte do projeto de vida desses jovens. No entanto, esse desejo em muitos casos estava sendo dificultado até aquele momento pelas demandas da vida, entre elas a vontade de trabalhar.

O estudo nos permite verificar que a construção de um processo exitoso de escolarização é muito difícil de ser concretizado por alguns jovens que optam por trabalhar e estudar concomitantemente. Em tal cenário a concomitância entre educação e trabalho contribui como um dificultador para concretização das expectativas escolares dos indivíduos e sua inserção em postos de trabalho mais destacados.

Fonte: www.napratica.org.br

Percebendo os impactos do trabalho sobre o futuro das crianças e jovens, uma série de leis e estatutos foram criados ou alterados com a intenção de protegê-las, juntamente com os adolescentes e jovens. Um desses documentos diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que logo em suas disposições Preliminares, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunidade.

No artigo 53 do documento fica explicitado que a criança e o adolescente têm direito à educação. A garantia das ofertas de oportunidades educacionais é acompanhada pela preocupação de criação de possibilidades de conciliação das atividades escolares juntamente com outras que sejam necessárias as crianças e aos adolescentes. Nesses termos o parágrafo 6° do artigo 54 explicita como dever do Estado oferecer condições para que o adolescente trabalhador possa cursar o ensino regular, principalmente ofertando a modalidade noturna nas escolas.

Ao mencionar o adolescente trabalhador, o ECA deixa bem demarcado em seu artigo 60 que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Para aqueles a partir de 14 anos de idade, na condição de jovem aprendiz, são assegurados todos os direitos trabalhistas e previdenciários, bem como proteção para que possam desempenhar suas atividades remuneradas em consonância com a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

O tema do direito à educação e o trabalho, bem como da conciliação harmônica entre os dois não está somente no ECA. Na verdade, suas bases emanam a partir da constituição de 1988 ao considerar a educação e o trabalho, lazer, saúde, moradia como direitos fundamentais (BRASIL, 1988). Nela em seu artigo 205 fica posto que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família.

Quando observamos essa questão devemos perceber que implicitamente o Estado, a família e a sociedade estão sendo convocados para que possam proporcionar um processo de inclusão e manutenção das crianças e dos jovens na escola com o máximo de proteção possível.

O direito à educação e sua efetivação deve ser implementado visando as peculiaridades desse alunado que, em muitos casos, tem os horários específicos, condições sociais heterogêneas, objetivos próprios e atividades conflitantes com a atividade escolar. Escolas agrícolas no interior dos estados e municípios são um exemplo de educação próxima das realidades e demandas diversificadas das crianças e jovens inseridos numa realidade específica.

Para garantir a proteção da criança e do adolescente na conciliação do trabalho e da educação a Consolidação das leis do Trabalho (1941) vem recebendo atualizações no próprio texto da lei, ou através de outras leis que se entrecruzam e complementam as lacunas deixadas pela CLT.  A essência disso consiste em estabelecer as bases e parâmetros para a atuação do menor no mercado de trabalho. Os artigos seguintes proíbem qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Vale ressaltar que de acordo com esta lei, jovens maiores de 16 anos podem ser contratados como aprendizes, no entanto, nem todos os jovens entre 16 e 24 anos são aprendizes. As disposições gerais do capítulo buscam estabelecer os direitos fundamentais do menor-trabalhador em seu local de trabalho, garantindo formar abusivas de trabalho e preocupando-se com o princípio da dignidade da pessoa humana e respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento dos jovens.

Nesse contexto legislativo, muitas vezes pensamos nos jovens exercendo atividades no mercado ordinário dentro de fábricas e no comércio, ou no pior dos cenários as crianças que ocupam atividades em carvoarias, olarias ou na agricultura familiar. Todavia, o rol de atividades laborais nas quais crianças e jovens estão inseridos também incluem aquelas de cunho intelectual e artístico, tais como atores mirins, cantores mirins e jovens atletas em formação.

Fonte: veja.abril.com.br

Ao contrário das atividades mais ligadas à natureza braçal, essas de cunho intelectual e artístico tiveram durante muito tempo certa permissividade dos agentes públicos e legais em sua regulamentação e fiscalização, mesmo sendo prevista de certa forma pelo decreto lei n°229/67. Nesse caso, apesar de existir uma desaprovação social sobre o trabalho infantil e uma tentativa de erradicação do mesmo, algumas situações fogem aos olhos do cidadão comum e até mesmo de especialistas que naturalizam algumas situações como se não configurassem trabalho infantil. Nesse sentido, temos, por exemplo, a exposição cotidiana de crianças na televisão, e em competições esportivas sem nos conscientizar que aquilo também pode se transmutar como uma forma de trabalho infantil.

Para esses, parece que as consequências de uma dupla carreira estão distantes dos seus horizontes, tanto pelo desconhecimento, quanto pelas paixões relacionadas às expectativas na carreira artística ou esportiva. Além disso, a exploração do trabalho infantil quando direcionada para produção de bens intelectuais e artísticos, parece aos olhos da sociedade mais sutis e, por isso, mais difíceis de serem observados e classificados como tal. Esse problema pode ser verificado em pesquisa realizada com atores mirins por Cyrillo e Dias (2013) nos quais os autores verificam que:

Pesquisas realizadas demonstram que a maioria dos entrevistados considera o trabalho infantil algo inadmissível, embora achem gracioso, ver uma criança contracenando em um filme ou novela ao lado de adultos e realizando interpretações como se fossem atores profissionais.

Nota-se uma não observância da discriminação existente na sociedade, que se comove ao ver uma criança em uma carvoaria e se divertem ao assistir um programa repleto de crianças fazendo papéis de adulto ou competindo enquanto talentos musicais com vistas ao entretenimento populacional. Cabe ressaltar que a criança que passa de 6 a 8 horas por dia num estúdio de gravação ensaiando ou atuando, também recai nos casos anteriormente citados de conciliação entre trabalho e outras atividades típicas da sua idade. A consequência, como vimos, pode ser trágica para o desenvolvimento psicossocial do indivíduo e para sua emancipação.

Ao observarmos as especificidades dos atores e cantores mirins dentro do mundo artístico, normalmente estabelecemos uma relação de proximidade com a rotina dos jovens atletas em formação. Fazemos isso, por reconhecer nesses grupos de crianças, e adolescentes a iniciação de um trabalho precoce e sistemático de formação, mas também porque ambos visam abastecer o setor do entretenimento e trazem para os mais bem-sucedidos grande visibilidade e lucros. Contudo, além disso, essas atividades comungam um status de subinclusão(3) nas leis referentes ao trabalho e à proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, encaixando-os na categoria de jovem trabalhador.

A situação trabalhista dos jovens atletas do futebol, é ainda mais ambígua do que aquela referente aos artistas mirins, pois no contexto esportivo, diferentemente do artístico, não é tão clara a diferença entre atividades de trabalho e não-trabalho. No caso dos artistas mirins, qualquer atividade que seja realizada tal como um programa, uma peça, comercial ou um show deve obrigatoriamente possuir um contrato de prestação de serviços entre o contratante e contratado. Nessas situações o artista mirim não pode assinar um contrato por ser menor de idade, mas seus responsáveis legais em conformidade com a vara da infância podem fazê-lo tornando-o parte interessada no contrato e indiretamente usufrutuário do mesmo. Isso quer dizer que mesmo indiretamente o ator mirim possui algum tipo de vínculo com a parte a qual presta o serviço, qualificando a atividade enquanto trabalho formal.

A realidade verificada no cotidiano dos jovens atletas de futebol nos centros de formação não ocorre dessa forma. Apesar de desempenharem atividades de longas horas ligadas a formação em um setor da atividade econômica, a grande maioria não possui qualquer forma de vínculo empregatício com a instituição na qual desempenham essas funções. A própria lei Pelé (1998) era extremamente vaga, e ajudava a criar mais dúvidas do que respostas, posto que seu artigo 29, parágrafo 4º explicitava que o atleta não profissional em formação, maior de 14 e menor de 20 anos de idade, poderia receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que fosse gerado vínculo empregatício entre as partes (BRASIL, 1998, Artigo 29, parágrafo 4º).

A lei nesse formato não contempla e nem considera jovens atletas menores de 14 anos como indivíduos praticantes de uma atividade metódica de formação que utiliza uma fração do seu dia para o desenvolvimento dessas atividades esportivas. Além disso, a lei Pelé não considera a atividade da formação esportiva como vínculo empregatício entre o atleta e o clube ou entre os responsáveis legais do atleta e esse mesmo clube. Tal situação possibilita uma precarização das relações entre as partes e uma desresponsabilização do clube sobre a criança e o adolescente no que tange a formação escolar, condições de treinamento e respeito à legislação de proteção ao menor.

Ao compararmos essa situação com aquela descrita para os artistas mirins, percebe-se que com esses quaisquer tipos de exposições midiáticas estão caracterizadas como relação de trabalho. Na situação dos jovens atletas existe uma utilização pelos clubes de crianças e/ou adolescentes com idade inferior a 14 anos, que são submetidos à seletividade e hipercompetitividade típica do futebol praticado e configurando-se como potenciais mercadorias no futebol. No entanto, as categorias de base começam com a sub-11, ou seja, atletas com menos de 14 anos que já estão inseridos no futebol e buscam a profissionalização no esporte.

Não necessariamente pertencer a sub-11 representa uma exploração da criança, já que esta atividade pode ser realizada sem caracterizar violação da dignidade do indivíduo. A existência de seletividade e a hipercompetitividade no desenvolvimento das atividades dos centros de formação são os principais alvos de críticas do ministério público do trabalho, pois, para este órgão tal fato configura a existência de relações laborais homologas aquelas verificadas no mercado de trabalho ordinário.

O jovem atleta e as ações dos órgãos competentes

Como podemos verificar a condição de trabalhador dos jovens atletas é ambígua pela natureza de subinclusão em que esses se encontram. Possuidores de direitos ligados a infância e a adolescência, no que tange aos direitos trabalhistas e regulamentações sobre a relação entre trabalho e infância, ainda permanecem numa situação de quase invisibilidade para a maior parte dos juristas, dos políticos e da sociedade civil.

A dificuldade de reconhecimento dessa atividade de formação enquanto uma carreira que pode se configurar em vínculo empregatício impede a percepção da existência de uma dupla carreira dentro da rotina desses jovens. Consequentemente vemos uma situação débil de proteção aos direitos trabalhistas desse grupo quando comparados com outros ofícios praticados por jovens na mesma idade.

A formação profissional no futebol é regulada por uma legislação própria ao esporte em tela e, obviamente, submetida às leis de um país(4). Mas temos que considerar que no Brasil, as leis muitas vezes não se conectam e complementam, mas criam sim um cenário ainda mais desconexo, ambíguo e lacunar na salvaguarda dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho (MPT), vem desempenhando nos últimos10 anos um intenso esforço para combater os desrespeitos e abusos sobre a formação esportiva de jovens atletas inseridos no futebol, no qual o caso mais emblemático de ação tenha sido na tragédia ocorrida no centro de treinamentos do Clube de Regatas do Flamengo em fevereiro desse ano.

A preocupação mais acentuada desse órgão sobre as condições de vida e trabalho dos jovens atletas está fortemente ligada a inserção desses indivíduos na agenda política brasileira.  Nesse caso, podemos citar dois motivos possivelmente ligados à inserção dos jovens atletas na pauta das discussões sobre trabalho e na fiscalização sobre suas condições de vida. Primeiramente a International Labour Organization (ILO) no ano de 2008 sugeriu que as carreiras do entretenimento e das artes tivessem tratamentos e pareceres trabalhistas julgados caso a caso segundo suas especificidades de atuação. Talvez, no escopo dessa orientação, os juristas e defensores públicos brasileiros tenham interpretado que a profissão de jogador de futebol também deveria se encaixar nessa área.

Além das orientações da ILO, devemos notar que a partir da realização dos jogos pan-americanos de 2007 e da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, da realização dos jogos olímpicos e paralímpicos de 2016, a noção de legado ganhou força no país de modo que pode ter ampliado a observação sobre esse setor. Essa concepção, muito mais do que ligada as questões materiais, também englobou a tentativa de mudança de paradigmas, comportamentos e legislações ligadas ao esporte.

Diante disso, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA)(5), criada em 10 de dezembro de 2000, pôs olhos sobre os jovens atletas e alavancou seus trabalhos com o aparecimento do Projeto Atletas da Copa e das Olimpíadas. Esse documento parte de uma interpretação sistemática da Lei Pelé, principal legislação esportiva nacional, entendendo que ela apresenta determinadas lacunas que precisam ser preenchidas porque possibilitam as situações de exploração do trabalho infantil esportivo.

 

Fontw: http://mptnaescolasp.blogspot.com

Amparado no referido projeto, o relatório de atividades de 2010 da agência do ministério público do trabalho salientou a importância de se ajuizar ações que busquem o combate à exploração dos menores em espaços de formação esportiva. A COORDINFÂNCIA estabeleceu detalhamentos profundos sobre os dilemas da formação esportiva e evidenciou a urgência sobre as discussões acerca do desenvolvimento do esporte profissional no país, especialmente aquele de base. O Relatório de Atividades propôs um maior acompanhamento da formação esportiva de jovens atletas e justifica a sua intenção a partir do seguinte contexto:

A Lei Pelé introduziu um início de sistematização dos direitos e garantias das crianças adolescentes envolvidos em relações de trabalho focadas na formação profissional como atletas. No entanto, existem lacunas e contradições que colaboram para a precarização das relações de profissionalização. Além disso, a realidade é que a formação de atletas virou um negócio que atrai tanto pessoas ou grupos comprometidos com a infância e com o esporte quanto aventureiros comprometidos exclusivamente com o potencial de lucro que poderão obter explorando o trabalho de atletas-mirins. Como a relação de profissionalização, principalmente nos esportes coletivos, e especificamente no futebol implica uma forma de relação de trabalho, abre-se um amplo leque de situações que demandam a atuação do MPT (MPT/COORDINFÂNCIA, 2010, p. 128).

O documento explicita questões relativas a formação esportiva no futebol que vinham sendo discutidas exaustivamente pela literatura do campo acadêmico desde o início década de 2000 (EPIPHANIO,2002; MIRANDA,2007; RIAL,2008; MELO,2010, SOARES, SOUZA et al, 2008; SOARES et al, 2011, ROCHA, 2013; CORREIA, 2014), mas que não vinham sendo acompanhadas pela grande mídia e nem pelos órgãos fiscalizadores. É somente com o advento dos megaeventos e do ciclo olímpico que tais conjunturas pareceram vir à tona no debate esportivo nacional.

Uma das consequências dessa atenção maior dada a formação esportiva e sua observância enquanto trabalho regular foram as alterações realizadas na lei Pelé no ano de 2011 através da Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011 (BRASIL, 2011). Essa mudança pode ser entendida como o elemento principal para a proteção de crianças e adolescentes no esporte de alto rendimento, trazendo novas interpretações sobre a natureza do trabalho infantil.

As mudanças na Lei Pelé surgiram como efeito de melhor adequação da relação de trabalho entre clube e atleta. Os produtos disso foram novas interpretações sobre as modalidades de esportes existentes e as responsabilidades das instituições sobre os jovens dentro de cada uma delas.

A Lei Pelé e suas modificações deram aparato legal à criação do Certificado de Clube Formador (CCF). O Certificado de Clube Formador demarca as ações que um clube deve empreender para qualificar-se como entidade formadora. Essas ações estão previstas nas alterações sofridas pela Lei Pelé, a partir da Lei nº 12.395, de 2011. Aproveitando-se dos dispositivos previstos na nova Lei Pelé, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deliberou sobre a elaboração do Certificado de Clube Formador, tornando-se a responsável por verificar o cumprimento das normas estabelecidas e por atribuir aos seus entes federativos tal certificação (ROCHA, 2017).

A posse desse certificado de clube formador se dá através do atendimento de inúmeros requisitos materiais, legais e estruturais pelos clubes de futebol do Brasil. Nesse sentido, a CBF estabeleceu duas categorias de clube formador, segundo o enquadramento das agremiações futebolísticas a nova realidade. As categorias do CCF são:

Categoria “A” – para os clubes que preencherem requisitos comprovadamente acima das exigências mínimas, concedido com validade máxima de dois (2) anos;

Categoria “B” – para os clubes que preencherem os requisitos mínimos, concedido com validade máxima de um (1) ano (CBF, 2012, s/p).

Os critérios básicos para obtenção do CCF estão no Anexo II da mesma resolução da CBF. No documento é exposto que os clubes devem comprovar: 1) a relação e a qualificação do corpo de profissionais responsáveis pela formação dos atletas (técnicos, preparadores físicos, etc.); 2) participar das competições oficiais nas categorias de base; 3) apresentar todo o cronograma de atividades dos atletas, assegurando-lhes a compatibilidade entre essas e sua faixa etária, bem como a conciliação com a formação escolar; 4) prestar assistência aos estudos do atleta, garantindo-o horários para o cumprimento de qualquer que seja sua modalidade de ensino, realizando sua matrícula, controlando sua frequência e rendimento nas atividades educacionais; e 5) garantir a assistência à saúde do atleta com profissionais capacitados. Além desses requisitos, o clube ainda deve assegurar aos jovens em formação o convívio com a família, sem que haja prejuízo às atividades profissionais; fornecer material esportivo para o treinamento e competições; e zelar pela saúde mental, alimentação, entre outros direitos apresentados nessa seção (CBF, 2012).

O respeito à regulamentação, no entanto, não é imperativa e, com isso, os clubes podem ou não se adequar aos critérios estabelecidos pela CBF para os clubes formadores. Na atualidade existem 37 clubes formadores com certidão “A” e 6 clubes com certificado “B”, totalizando apenas 43 clubes certificados num universo de aproximadamente 776 clubes de futebol no país (CBF,2016). Chama a atenção nesses dados a ausência de certificados de clubes formadores em agremiações que comumente frequentam a série A do campeonato nacional, tais como Vasco da Gama, Chapecoense, Santa Cruz, Sport, Naútico, América Mineiro, entre outros.

Para aqueles que adotam os requisitos e tornam-se clubes formadores gozam de benefícios como entidade formadora, conforme esclarece o artigo 29 da Lei Pelé:

Art. 29.  A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos (BRASIL, 1998, 2011).

Além da prioridade na assinatura do primeiro contrato profissional do menor de 18 anos que passar pelo processo de profissionalização no clube com o CCF, o clube esportivo ainda terá participações nos percentuais de transações econômicas durante sua carreira em que aquele atleta esteja envolvido. Caso haja algum tipo de desistência, por parte do atleta em vincular-se profissionalmente ao clube que comprovadamente foi seu formador, esse clube terá o direito a uma verba indenizatória caso ele se filie a outro clube. A certificação da entidade formadora do atleta é um avanço na garantia dos direitos previstos na legislação pertinente ao menor de 18 anos de idade, mesmo que grande parte dos clubes brasileiros ainda não tenha esse documento.

O surgimento de uma maior preocupação dos legisladores com a formação do atleta, materializada nas alterações da Lei Pelé em 2011, foram acompanhadas de uma maior fiscalização do Ministério Público do Trabalho nos centros de treinamentos espalhados pelo país.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem investigando casos de violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes que buscam a profissionalização no futebol. Barreto (2012) mostrou a ação do MPT no Estado de Minas Gerais, quando 11 adolescentes foram encontrados sobrevivendo em condições subumanas, sem acesso à educação, ao convívio com a família e condições de salubridade no alojamento. Barreto (2012) disse que:

Em Formiga, os menores não tinham acesso fácil às famílias, não frequentavam a escola e não tinham sequer autorização dos pais, por escrito, para estarem alojados nas dependências do clube. Estavam, ainda, sem cuidados básicos de higiene e saúde ou a proteção de um adulto. Os dados são do site oficial do MPT de Minas Gerais (BARRETO, 2012,p. 42).

Assim como o caso estudado por Barreto (2012) no estado de Minas Gerais, outros casos também vêm sendo desnudados através de fiscalizações dos MPTs de outros estados brasileiros. Um caso emblemático ocorreu numa inspeção do MPT, em 2012 apontando para a incapacidade dos clubes E.C Piraquara e E.C.S.J (São José dos Campos) de cumprirem o artigo 227 da Constituição Federal, visto que os alojamentos encontrados não apresentavam condições para a recepção dos familiares daqueles atletas. De acordo com Marta Toledo, representante do MPT:

[…] o direito à convivência familiar é direito essencial de crianças e adolescentes, portanto, um dos direitos da personalidade infanto-juvenil, e isso não vem sendo respeitado dentro desses clubes. Por isso, a diligência e a fiscalização sobre eles.

Os casos similares a esses não são exceções. Na verdade, com uma rápida busca pela internet podemos constatar diversos casos de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente dentro dos centros de treinamento e que vem sendo mostrados pela grande mídia. Dois dos casos mais trágicos ocorreram no Rio de Janeiro, sendo um em 2012 e outro esse ano. Naquele ano de 2012, o “jornal Extra” noticiou a morte de um jovem de 14 anos por convulsão, dentro das dependências do clube de regatas Vasco da Gama enquanto esse realizava um treinamento. O local não possuía ambulância e nem uma equipe médica de plantão para auxiliar os jovens nas atividades diárias. Na situação desse ano, do centro de treinamentos do Flamengo 10 jovens atletas morreram num incêndio causado por condições ruins de moradia dos atletas e falhas nos sistemas de combate ao fogo.

A partir desses casos, o ministério público iniciou uma série de diligências nos centros de treinamento dos clubes, onde foram verificadas diversas irregularidades. Nessas visitas, o MPT encontrou jovens em alojamentos precários, ausência de alimentação adequada, pouco ou nenhum contato com sua família e problemas para frequentar a escola devido à alta carga de treinos. Com base nessas averiguações os clubes foram obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no início de 2013 e em 2019 para ajustarem suas categorias de base a esse termo.

Os casos apresentados configuravam grave violação aos direitos dos jovens que são atletas de futebol e eram submetidos a condições precárias de sobrevivência em alojamentos improvisados. Pudemos perceber que a visibilidade dos exemplos foi dada somente por conta de denúncias, as quais fizeram com que essas situações chegassem aos órgãos competentes para averiguação e à imprensa.

As ações do MPT são enérgicas, mas a configuração da Lei Pelé, mesmo após suas alterações de 2011, ainda abre precedentes para que os clubes e entidades que formam atletas lancem mão de argumentos para se protegerem das ações fiscalizadoras (JESUS et. al., 2013). Um dos artifícios usados pelos clubes e agremiações que formam atletas é dizer que suas formas de atividades se configuram como esporte educacional e não como alto rendimento em suas instalações.

O MPT discorda frontalmente dessas interpretações, pois, compreende que a formação esportiva se atrela à categoria de base do esporte de rendimento, o que faz com que suas ações sejam condizentes para a garantia dos direitos das crianças adolescentes e jovens nesse processo de formação específica.

No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a relação empregatícia entre o atleta e o clube acontece quando o primeiro é contratado em vias de produção para o espetáculo esportivo (MPT, 2010). Ainda nesse sentido, há uma crítica do MPT sobre a condição da relação de trabalho entre o clube e o atleta que, segundo Jesus et. al. (2013), foi afastada pelos dispositivos da Lei Pelé, no artigo 29, parágrafo 4º, que versa a completa ausência de vínculo empregatício para aqueles com idade inferior aos 14 anos de idade. A medida da Lei Pelé dispõe sobre a possibilidade de o clube ou entidade formadora poder firmar um acordo de recebimento de proventos pelo atleta, através de bolsa aprendizagem, porém, sem configurar vínculo empregatício. Todavia, dada a exposição dos jovens em formação no esporte às competições e à produção de talentos para o campo do entretenimento, o MPT entende toda relação do clube ou entidade formadora com o atleta em formação como uma forma mais ampla de relação de trabalho, assim como vem sendo feito com as crianças e jovens pertencentes ao ramo artístico.

Conclusões

O esforço do Ministério Público do Trabalho em enquadrar a natureza de profissionalização no esporte de rendimento nos seus planos de ação remete às lacunas deixadas pela legislação tratante dos temas que envolvem crianças, adolescentes e jovens e suas possíveis relações de trabalho. O que vimos com a exposição das orientações do MPT é a tentativa de retirada do jovem atleta da dita condição de subinclusão nas leis referentes ao trabalho e à proteção dos direitos de crianças adolescentes e jovens, encaixando-os na categoria de jovem trabalhador.

Nessa situação, o campo de possibilidades dos atletas é palco de diversos conflitos entre os agentes do campo futebolístico (clubes, dirigentes, confederações e federações, comissão técnica), os agentes do campo político e jurídico (advogados, MPT, Estado) e os agentes do campo econômico (empresários, patrocinadores) que se tornam elementos importantes no processo de configuração dos projetos individuais dos atletas e coletivos das suas famílias. Os atletas e suas famílias precisam dialogar com um contexto intrincado e pontuado por ambiguidades legais, na qual a criança e o adolescente devem estar na escola, mas onde se permite que o indivíduo inserido no esporte desempenhe longas horas de trabalhos físicos sem a devida fiscalização.

Frente a essa comunicação institucional insuficiente, ocasionada por uma fraca presença do Estado no que se refere às políticas de proteção social e as garantias constitucionais, as famílias, principalmente, aquelas pertencentes as classes populares da sociedade, precisam se organizar na sua esfera privada de vida. Nesse ponto, se organizam dentro das famílias redes de sociabilidade e parentesco mais amplas com vistas a construir modelos alternativos de vida social para efetivar direitos e alargar campo de possibilidade que se encontram sinuosos ou obstruídos. Nessa configuração, o problema da conciliação entre o esporte de alto rendimento e a escolarização é uma das principais questões que permeiam o projeto individual dos atletas e coletivo das famílias. A isso soma-se o fato que esses indivíduos encontram-se inseridos num esporte altamente profissionalizado, que movimenta cifras bilionárias todo ano e possui forte apelo social em nosso cotidiano. Contudo, ao mesmo tempo esses jovens atletas e suas famílias estão inseridos num sistema de ensino com sérios problemas de equidade, oportunidades e representatividade, no qual são obrigados pela legislação a se manterem matriculados até os 17 anos de idade sem uma política de Estado que auxilie a conciliação entre essas duas atividades.

As famílias precisam buscar seus próprios caminhos numa relação entre o esporte e a escolarização marcada por uma configuração complexa. O campo futebolístico concorre pelo tempo e pela dedicação dos jovens atletas à escola; e configura um jogo quase sempre de forças desproporcionais aos apelos da formação escolar. No centro dessas relações, o jovem atleta se coloca como agente em busca de solucionar um conflito entre um sonho de vida (o esporte) e uma obrigação social (a escola). Além disso, a família e o Estado atuam como mediadores desse problema em determinados momentos de maneira tangencial. É nesse contexto em que os jovens atletas e suas famílias devem realizar suas escolhas.

Referências

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Notas de fim

(1) Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador pelo Laboratório de Pesquisas em educação do corpo (LABEC). Professor da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ);

(2) Composta de 187 países membros, caracterizado por seus governos e sociedade civil com a função de estabelecer normas e práticas com relação ao trabalho humano em vistas de desenvolver uma relação mais digna e própria para o labor;

(3) Entende-se por subinclusão os casos em que a legislação pertinente não trata nos seus textos legais, porém, deveriam estar encaixados nos seus dispositivos (ROCHA, 2017). O exemplo da condição do jovem atleta e dos artistas mirins não estarem prevista nas leis de proteção dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, assim como não haver a prescrição na legislação sobre esses tipos de trabalho reforçam a representação dessas atividades na categoria de subinclusão;

(4) Apesar da submissão das leis do futebol as leis nacionais, a FIFA preconiza que as intervenções do Estado sobre os rumos do futebol nacional de cada país devem ser mínimas, com a esperança, se possível, que elas não existam. Dependendo da intervenção do Estado em algumas questões futebolísticas, o país pode até mesmo ser suspenso pela FIFA de competições internacionais;

(5) Essa coordenadoria possui a função de estimular, orientar e fiscalizar ações que visem o ataque à exploração de menores de 18 anos de idade (MPT/COORDINFÂNCIA, 2010).

Artigos

Eu sou o 8! Sobre possibilidades e impossibilidades de escolher um número para jogar futebol

A barba grisalha, aumentada toda vez que é aparada, e os fios de cabelos brancos cada vez mais visíveis poderiam ser uma única via de visualização de que o número de aniversários tem se somado mais rápido do que poderia ter imaginado em qualquer circunstância. Muito mais do que aparentar pela coloração de pelos, a repetição de aniversário também gera uma série de comportamentos específicos. Comportamentos que na infância e juventude foram alvo de muita queixa quando feito pelos homens de cabelos grisalhos ou mulheres mais velhas que quase sempre queriam ensinar aos jovens aquilo que pensávamos conhecer.

Um desses comportamentos remete ao saudosismo contemplado na expressão “meu tempo”. Por mais que esteja absolutamente convicto de que o meu tempo é agora, também me autorizo a contar que no “meu tempo” algumas coisas eram diferentes. No meu tempo a escalação de um time de futebol no Brasil ia do 1 ao 11, do goleiro ao ponta esquerda (tendo sido mais fortemente introduzido ao futebol na Copa do Munda da Itália de 1990, o ponta esquerda já era uma figura mais fortemente associada ao “antigamente”, mas mantinha seu valor simbólico).

As escalações eram um tanto mais simples. O número 1 era o goleiro. Sendo torcedor do Grêmio, cheguei a pensar que o número 1 era exclusivamente do Darlei, conquanto fizesse uma ou outra concessão para o Taffarel na seleção brasileira. Nas laterais tínhamos o 2, bem representado por Jorginho, Cafu e, o mais maravilhoso para os gremistas, Arce, na direita, e o 6, na esquerda. Apesar de Júnior nos anos 1980 – meu primeiro ídolo que não jogou no Grêmio –, entendia que esse era o lugar dos canhotos (Branco, Leonardo, Roberto Carlos e Roger Machado). A defesa possuía um miolo de zaga bem composto pelos número 3, quase sempre mais associado a um jogador mais viril como Paulão e Rivarola no Grêmio ou Célio Silva no Internacional, e 4, se possível canhoto, mas para sempre uma liderança na defesa e com boa saída de bola. Outra vez o gremista lembrará dos destros Adílson Batista e do genial Mauro Galvão, além do não gremista, mas maior zagueiro baixo dos anos 1990, Carlos Gamarra.

Fonte: br.pinterest.com

O meio de campo iniciava com o 5. Esse era o protetor da defesa. Na variação para um esquema com três zagueiros, o número do terceiro zagueiro era sempre 5. No Grêmio os protetores foram Pingo e Dinho, na seleção o espetacular Mauro Silva e me parece que cabe uma lembrança a Capitão, da Portuguesa – o que jogou no Grêmio em final de carreira já não era tudo isso. Ânderson Polga foi o melhor exemplo de 5 como terceiro zagueiro. Eu peguei a transição do 8 de meia-direita para segundo volante. Apesar do Dunga na seleção, meu 8 favorito foi o Luiz Carlos Goiano no Grêmio – marcava muito e fazia gols de falta. O 10 ainda variava um tanto. Ele podia ser meia-esquerda, no melhor estilo Maradona, Zinho ou Carlos Miguel, um meia armador canhoto, como Alex, Djalminha ou Ricardinho, um meia-atacante, tal qual Pelé, Zico, Rivaldo ou Ronaldinho Gaúcho, ou, mesmo, o antigo meia-direita que não podia mais vestir a camisa 8. O dez era tão protagonista que, mesmo que o 10 campeão do mundo em 1994 fosse reserva, em todas as camisetas era esse número que aparecia, mesmo que para os gremistas os números 7 e 16 fossem mais importantes.

Começarei a escalação numérica dos atacantes pelo último, o 11 ponta-esquerda, talvez o último que tenha visto na seleção tenha sido o Elivélton, que era reserva no São Paulo. Essa escolha não é gratuita e tampouco uma homenagem para Éverton Cebolinha. Esse é o atacante transformado em quarto homem de meio de campo fechando a segunda linha. Alguns dos meia-esquerda citados no parágrafo anterior jogaram como 11 (Romário ficará para mais adiante). O 7 era sem dúvida o ponta-direita, mesmo que os pontas não existissem mais e fossem quando muito um segundo atacante. Bebeto me parece o melhor exemplo. Paulo César Tinga que migrou de um atacante mediano para um dos melhores segundos-volante que vi jogar manteve sua camisa 7. No Grêmio, consagrada pelos pontas-direitas Renato Portaluppi (ou Gaúcho para os brasileiros) e Paulo Nunes, a 7 ocupa o protagonismo do 10, o que autoriza que Luan tenha sido o rei da América como meia-atacante com a 7 e não com as 10 as suas costas. Por fim, o 9 “o centroavante, o mais importante” consagrado com Ronaldo Fenômeno, Careca e, também, Jael – o cruel! Como prometido, Romário, o maior de todos os 9, jogava com a 11. Na minha memória infantil esse é o primeiro número fixo. O 9 não usava a 9, mas a 11 e, obviamente, utilizando o critério mais científico existente no futebol, a superstição.

Fonte: gremiopedia

Durante o Campeonato Brasileiro de 2008, meu Grêmio chegou a liderar o torneio com 11 pontos a mais do que o São Paulo. Apesar de nosso excelente desempenho com 1 Victor, 3 Léo, 4 Pereira ou Jean, 5 Réver (terceiro zagueiro), 2 Paulo Sérgio, 8 Rafael Carioca, 11 William Magrão (o número do ponta-esquerda também servia para um segundo volante), 10 Tcheco, 6 Hélder (ou Anderson Pico), 7 Perea e 9 Marcel, o Grêmio resolveu adotar numeração fixa. Neófitos poderão me dizer que uma coisa não tem relação com a outra. Quando escrevo essas linhas, concordo, mas quando perdi o campeonato não tinha essa mesma convicção.

A numeração fixa permitiu números diferentes. Meu lateral direito titular é o 6 e o esquerdo é o 12 (todo mundo sabe que 12 é o número do goleiro reserva). Meu volante utiliza a 14 (e o Arthurzinho, aquele maravilhoso, usava a 29). O camisa 10 do Grêmio atualmente é o 21 e o meu camisa 9 se nega a jogar enfiado entre os zagueiros como é obrigação de todo camisa 9. O atacante de lado veste a 23. O herói da retomada de títulos do Grêmio era o 32. Nossa camisa 10 ficou 2 anos machucada com o clássico meia armador Douglas e agora é utilizada pelo centroavante, também machucado, Felipe Vizeu.

A numeração fixa deu oportunidade, também, para números esquecidos ou pouco prestigiados. Na Libertadores é uma tradição. Jardel consagrou-se no Grêmio com a 16. Fernandinho fez gol em final com a 21, assim como Cícero já havia marcado com a 27. 47, 88 e 99 também passaram a ser visualizados em uma equipe com apenas 11 jogadores.

Todo esse preâmbulo, com cara de texto completo, foi para falar de um número que segue proibido, o 24. No início do ano fui convidado a opinar sobre a inexistência de jogadores com o número 24 nas numerações fixas dos clubes divulgada naquele momento da temporada. Alguns dirão que é somente um número e estarão corretos. Sendo somente um número, por que não pode ser utilizado? Nesse cenário de polarização política, 13 e 17 continuam aparecendo nos uniformes sem restrições. Os clubes que participam das competições da Conmebol precisam eleger um 24 para não ficarem com um jogador a menos, uma vez que a inscrição é feita por números corridos do 1 ao 30. Ingenuamente pensei que isso resolveria a questão, mesmo conhecendo a estratégia de dar o 24 para um terceiro goleiro ou para um jogador estrangeiro, quase sempre reserva. Na cultura popular brasileira, o 24 é associado ao veado no jogo do bicho, e o veado é o adjetivo do homossexual nesse mesmo sentido comum. Apesar da inscrição nas competições sul-americanas, fui convidado, durante o mês de setembro a opinar novamente sobre o mesmo assunto, uma vez que entre todos os times das séries A e B existe somente um 24, justamente o terceiro goleiro Brenno, do Grêmio.

Fonte: torcedores.com

Como os jogadores, além de suas qualidades esportivas precisam representar um time, que representa um conjunto de torcedores, ainda parece necessário evitar o risco de ser contaminado com qualquer característica que coloque a extremamente frágil masculinidade dessas comunidades de sentimento em risco. Para não parecer tudo tão feio, as reportagens mostraram que em 2012, após a conquista da Libertadores, Cássio, goleiro do Corinthians queria rapidamente se livrar do número 24, após ser ironicamente provocado por um repórter. O goleiro Cássio nunca chegou a jogar com a 1 do Corinthians. Esse ano, porém, o goleiro Breno afirmou que esse número o marcará para sempre por ter sido o número de sua estreia em um Gre-Nal na Arena em que vencemos por 1 a 0.

Quando criança eu gostava da camiseta número 8. Eu podia jogar de frente e precisaria marcar, mas não tanto quanto o 5. Além disso, a 10 não me competia porque não tinha as qualidades necessárias. Esse texto não é para ser nostálgico. Ao contrário, a ideia é provocar e sugerir que nessa multiplicidade numérica todos os números tenham chance de aparecer as costas porque são simplesmente um número ou porque possam autorizar sujeitos a usarem esse pequeno espaço como um passo curto de luta política e afirmativa.

Fonte: mercadolivre
Artigos

A guerra, o esporte de alto rendimento, e a sociedade competitiva. Os limites do esporte como prática saudável.

Nasci em 1971. Cresci ouvindo em todo canto que esporte é saúde. De fato, para o atleta recreacional que respeita os seus limites, esporte é não só saúde física, pois, comprovadamente, a atividade física é profilaxia de um sem número de doenças: diabetes, infarto, obesidade, câncer, entre outras; mas também é saúde mental, uma vez que a atividade física carreada pela prática esportiva secreta um conjunto de agentes bioquímicos que impacta diretamente em fatores que, sabemos, são importantes para a boa saúde da mente, tais como o humor, a sensação de prazer fisiopsicológica, e a gratificação pessoal, além do aumento da autoestima pela sensação do atleta de ter sido capaz de, meritoriamente, cumprir a sua tarefa.

O famoso dístico clássico, originário da Grécia pré-cristã, “corpo são, mente sã”, nunca encontrou tanto acolhimento e ratificação como nas conquistas das pesquisas médicas das últimas décadas. Não é sem razão que a maioria dos pais com bom nível instrucional anseie pôr o seu filho, desde cedo, para praticar alguma atividade esportiva. Até aqui, ok. Nada de novo. Sim, esporte é saúde. Sempre. Será?

Desde tempos imemoriais o homo sapiens se organiza, coletivamente, para realizar atividades que envolviam uma competição com regras bem estatuídas. Essas primeiras práticas que hoje chamaríamos de esportes – ou de algo correlato ao sentido moderno dessa palavra – envolviam várias dimensões da vida, como o lúdico, a interação com o outro para distender o espírito; o simbólico, que diz respeito às representações coletivas, e também de cada um, em uma dada comunidade; e o competitivo, onde impõe-se saber quem é o mais forte, o mais rápido, de melhor engendramento de estratégias ou com mais presteza de raciocínio sob pressão. O esporte constituía assim uma dimensão importante na geração de conhecimento sobre cada um em uma dada comunidade de pessoas aldeadas. Em decorrência de tudo isso, o esporte preparava, também, para a guerra. Precisávamos conhecer cada membro da nossa sociedade, a fim de saber como melhor poderíamos aproveitá-lo em combate. De forma curiosa, esporte e guerra sempre estiveram ligados – entendam, não como um vínculo direto e necessário, mas como algo que é dado pela nossa historicidade, como ocidentais.

Fonte: infoescola.com

O capitalismo, nos ensina o eminente historiador Fernand Braudel, se inicia, em sua forma comercial, ainda na baixa Idade Média, e avança através da relação da Europa com outros continentes a partir do século XV, aprofundando esse movimento nos três séculos seguintes. Durante esse período, designado como Idade Moderna, o capitalismo comercial, em sua fase mercantilista, teve como característica a vinculação da guerra à atividade econômica. Assim se deram as diversas conquistas dos povos Europeus nas mais diversas regiões do Globo, tais como as Américas, a Península indiana, o litoral chinês e o Sudeste da Ásia, entre outras. Mesmo no capitalismo industrial da Idade Contemporânea – a grosso modo, século XIX adiante – não faltaram guerras e invasões territoriais motivadas pelos imperativos desse sistema, do que dão farta nota as guerras imperialistas ocorridas na África e na Ásia desde o século XIX, atravessando o século XX em sua maior parte, a I Guerra Mundial, fortemente vinculada às disputas territoriais na África e na Ásia, a II Guerra Mundial, detonada pela invasão territorial da Polônia, e expandindo para a conquista de diversos territórios intra e extra-europeus, já que Hitler se orientava pela teoria do espaço vital do geógrafo alemão Friedrich Ratzel, pois reputava que a conquista territorial era um elemento indispensável na atividade guerreira. Os séculos XX e XXI mantiveram a guerra atrelada aos interesses da economia capitalista, como nos indicam as invasões norte-americanas ao Iraque neste século, vinculadas diretamente aos negócios do petróleo com o qual a família Bush e toda a alta camarilha do seu governo estavam profundamente e diretamente envolvidos.

Notem que não pretendo fazer aqui um inventário, que seria bastante vasto, das guerras e invasões territoriais motivadas pelos interesses capitalistas na Era Contemporânea. O que pretendo com esse breve excurso é mostrar como, desde o século XV, a guerra sempre esteve presente como um elemento inseparável da economia capitalista após o “desencravamento planetário”, para usar um termo do também historiador francês Pierre Chaunu, que indica o início da interação entre as diversas regiões do globo através da chave do capitalismo em sua fase de expansão territorial mercantilista. Isso supôs uma presença da guerra em nosso cotidiano. Ou porque invadíamos, ou porque éramos invadidos em nosso território. Não obstante, nos mostra o sociólogo estudioso da violência, Michel Misse, os séculos XIX e XX foram os mais pacíficos do Ocidente, se vistos como aqueles com menor incidência de guerras. Nada mais dentro do novo momento do capitalismo pós Revolução Industrial, e que superou o paradigma do capitalismo comercial mercantilista, o que o permitiu ser menos dependente da conquista territorial para o seu desenvolvimento. Com o passar do tempo, a guerra passou a ser vista como algo inconveniente por grande parte das elites econômica e política, para não falar, claro, do conjunto das populações de cada país. Não sem razão, foi no contexto desse movimento de diminuição de ocorrência de guerras, próprias de uma nova fase do capitalismo, que surgiu a febre da prática esportiva, no século XIX. Não queremos aqui explicar as razões do surgimento da voga da prática esportiva no Oitocentos, mas apenas notar que foi nele que ela surgiu. Essa voga do esporte se traduziu em grandes eventos internacionais, iniciados desde fins do século XIX, do que dá nota o início dos Jogos Olímpicos modernos, em 1896. O século seguinte aprofundou a realização de grandes eventos esportivos internacionais, como o agigantamento progressivo dos Jogos Olímpicos, o surgimento e agigantamento progressivo da Copa do Mundo de Futebol, entre diversos outros grandes eventos esportivos pelo mundo.

Fonte: ebc.com.br

Tomando por base esse desenrolar das coisas no Ocidente, alguns antropólogos desenvolveram a ideia de que a voga da prática esportiva na Idade Contemporânea e das grandes e pequenas competições que se disseminaram nela seriam representações da guerra e, muitas vezes, das guerras de conquista do território do inimigo. Nem todo esporte envolve conquista territorial, como são os casos do atletismo, natação, vela, ciclismo, ginásticas, entre outros; mas vale notar que entre os dez esportes mais populares do mundo somente dois não envolvem a conquista do território, sendo que entre os três mais populares, todos envolvem conquista territorial. O esporte mais popular do mundo, e que envolve a maior competição esportiva internacional, a Copa do Mundo, é claramente um esporte de domínio e conquista territorial, além, claro, no caso desse esporte, de defesa do seu território contra o “inimigo”. Os Estados Unidos, a nação mais rica e poderosa do mundo desde os últimos cem anos, também tem entre os seus esportes prediletos, esportes dessa natureza, como o basquete, o beisebol e o futebol americano. Com o avançar do século XX, o esporte foi se vinculando cada vez mais, e com um peso cada vez maior, à ideia de conquista. Ao que parece, o esporte seguiu a lógica do capitalismo de sua época, cada vez mais ligado a ideia de competitividade e de conquista sobre o outro, com regras, e sem derramamento de sangue.

Fonte: diarioav.com.br

Para alguns antropólogos, os esportes de conquista territorial seriam uma representação da guerra, sua tradução civilizada, com regras bem sedimentadas e, quase que totalmente, sem mortes. Mas a ideia de embate/combate ficou bem preservada, do que dão nota os jargões esportivos, como “A batalha dos Aflitos”, para indicar um jogo disputado e emocionante, ou o “matador”, para aludir a um centroavante goleador, que também é conhecido como “artilheiro”, ou mesmo a ideia de “tiro”, para indicar a cobrança de uma falta no futebol, tiro livre direto ou indireto, ou o “tiro” de três (pontos) no basquete. A própria palavra gol, se percebermos bem, vem do inglês goal, e designa objetivo, ou seja, conseguir executar um objetivo previamente estabelecido, algo inerente às estratégias de guerra. No basquete, os pivôs são as “torres de defesa” e, nos EUA, encontramos o toque de sopro de cavalaria em estádios e ginásios, em alguns jogos desses esportes. Na América do Sul e na Europa, infelizmente, as chamadas torcidas uniformizadas (está aí mais um elemento da atividade militar, o uniforme que nos distingue do outro), entoam funestos cantos de guerra, afirmando que vão matar os fulanos, do time adversário. Algumas torcidas organizadas cantam hinos de caráter político ou religioso, como no futebol escocês, onde aparecem as disputas entre católicos e protestantes, históricas nesse país. No Brasil, algumas torcidas organizadas se subdividem fazendo uso de termos militares, como pelotão ou falange, entre outros. E é impossível não lembrar como o conflito físico direto entre as torcidas de futebol e basquete se fazem presentes no Brasil e em outras partes do mundo, não raro levando alguns de seus torcedores a óbito.

Fiz todo esse excurso histórico e evidenciei a associação entre alguns dos esportes mais populares e a guerra, para falar da evolução do esporte no mundo, cada vez mais, em direção ao chamado esporte de alto rendimento, e eu acrescentaria, de alta competitividade. Esse primeiro movimento teve o fito de preparar o terreno para respondermos aquela primeira pergunta, que fiz no início desse artigo, a saber: esporte é saúde sempre?

Ora, para além dessa presença estrutural do signo da guerra nos esportes mais populares, cabe notar que, conforme o esporte foi se imbricando com o capitalismo, a fim de ser mais um produto para consumo apropriado por esse, ele foi absorvendo o ethos de alta competitividade dessa ordem econômica, pois aparecem mais as marcas vencedoras, porquanto são elas as mais exibidas sob as luzes dos holofotes dos mass media, e vinculadas a uma emoção de vitória. Os estudos neurolinguísticos mostram a importância da associação da marca com uma experiência de emoção intensa positiva. Não é sem razão que nos estádios e ginásios esportivos os anúncios pagos mais caros estão postados em setores em que há a maior probabilidade do jogador passar ostentando diversas marcas em seu corpo após realizar um gol, cesta, touch down ou êxito que o valha em outro esporte qualquer.

Fonte: si.com

Os atletas nunca se esfalfaram tanto em rotinas de treinamentos de dar inveja no treinamento e exigências físicas de muitos militares, quando não chegam às raias da obsessão, compulsão e excesso, como dão nota os casos de Cristiano Ronaldo no futebol, de Michael Phelps, na natação e de Novak Jokovic, no tênis. Mesmo um ídolo nacional associado à caridade e à figura do “bom moço”, como foi Airton Senna, treinava se esganiçando com o Prof. Nuno Cobra, sempre com a perspectiva exauriente de superação dos próprios limites.

Todo atleta competitivo que disputa os grandes certames internacionais necessita hoje de uma camarilha de fisiologistas, médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, especialistas em preparação física e, mais do que nunca, psicólogos. A competitividade chegou a um limite tal que ficou impossível triunfar em grandes competições sem esse staff de apoio. A relação entre as trocas iônicas entre sódio e potássio devem estar ajustadas para o seu ponto optimum durante a competição, dado o desgaste físico descomunal a que é submetido o atleta de hoje, tempos de estupenda competitividade do capitalismo neoliberal globalizado. Rotinas de dietas e exercícios físicos escorchantes, seja para aquisição de mais massa muscular ou resistência e treinamentos técnicos intensos, fazem parte de anos, por vezes de décadas de trabalho duro e sacrificante por parte do atleta de alto rendimento. O atleta de hoje não pode ser um homem, deve ser um super-homem programado para o triunfo sobre o adversário, tal como vivemos hoje em nossa competitividade junto ao mercado de trabalho ou no empreendedorismo. Temos todos que ser fluentes em inglês e espanhol. Logo será a vez do chinês mandarim. Temos que ter o terceiro grau completo, mas com pós-graduação, que fique bem claro, de preferência uma MBA, além de dominarmos diversas linguagens de informática e estarmos up to date com as inovações advindas da tecnologia, e um grande preparo físico e mental para corrermos para lá e para cá e respondermos a qualquer hora do dia, ou dia da semana, as nossas mensagens de whatsapp, e-mail, messenger do facebook, além, é claro, do LinkedIn. E ai de quem esquecer qualquer desses detalhes! Será que é só a arte que imita a vida?

Fonte: br.jetss.com

O resultado dessa roda viva literalmente insana que tomou de assalto a nossa vida diária e a prática esportiva de alto rendimento é um invariável comprometimento de nosso bem-estar, de nossa saúde, física, mental e psíquica. Não é pequeno o número de ex atletas de alto rendimento que passaram a necessitar de acompanhamento médico por toda a vida. Problemas nos joelhos, púbis, tornozelo, ombro e ligamentos os mais diversos são chagas que esses atletas carregam, por vezes, por uma vida inteira, para não falar das privações emocionais próprias de quem deve se isolar em concentração para jogos e/ou por longas competições inteiras. Recentemente, muitos puderam ver em seus smartphones o vídeo de um técnico de basquete europeu, questionado em sua conduta profissional por um repórter, que achou equivocada a liberação de um jogador de basquete – por um acaso um brasileiro, Augusto Lima – para viajar ao Brasil, a fim de ver o nascimento de seu filho. Não pode. O jogador deve se sacrificar pelo time como o funcionário de hoje deve fazê-lo pela competitividade da empresa, ou o soldado pelo seu exército na guerra.

O que pode pagar um pai impedido de ver o seu filho nascer? Ou de estar ao lado de sua mãe ou pai em seu leito de morte? O que pode pagar as dores crônicas, consequência de um estresse do organismo pelo excesso de solicitação física? O que paga a subtração do atleta do meio de afeto familiar e dos amigos? A fome pelo controle do peso associado a super doses de exercícios físicos? O que paga o estresse, a ansiedade e a angústia de se viver em competição, viver para competir ?

Viver em competição é viver em estado de guerra constante, não somente na vida esportiva, como na vida social ou afetiva. Quem vive no constante e frenético movimento da competitividade para superar o outro não pode viver em boa saúde, em situação de bem-estar. Esta requer ciclos equilibrados de atividade laboral e descanso, de foco no trabalho e fruição dos afetos de familiares e de amigos, entre a boa conduta alimentar e momentos de celebração da vida, onde, reparem, a comida está sempre presente e pede distensão da regra em nome da celebração da vida.

Fonte: youtube.com

Esporte e trabalho regulamentado fazem bem à saúde. Já o esporte de alto rendimento e alta competitividade assim como o trabalho constante e competitivo, cheio de metas e conceitos desumanos de produtividade, não só não fazem bem algum, como, para aqueles mais críticos, põem em causa a própria razão e sentido de fazermos as atividades que fazemos. Ser campeão é a única maneira de cada um ser feliz? Só há lugar de reconhecimento para aqueles poucos que sobem ao podium? Essa é uma pergunta que deve balizar as nossas reflexões sobre o sentido do emprego cotidiano de nossas energias, sejam elas consumidas no esporte, ou em qualquer outra atividade humana, como no trabalho ou na qualidade das relações que entabulamos com outras pessoas.

Talvez a aquisição incessante de competitividade, a busca do triunfo a qualquer custo como valor maior orientador do que fazemos, não seja o melhor caminho para o ideal grego antigo de “corpo são, mente sã”. Talvez a consecução desse ideal não passe por esses conceitos, mas por outros, como perseverança, senso coletivo, solidariedade, colaboração, constância, autocuidado e afinidade. O movimento de tudo o que se pretende produtivo e competitivo, ou sequioso de triunfar sobre o outro, é antagônico a nossa presença de fato em todas as diversas dimensões constitutivas da vida, que nos engrandecem. Nesse caso, repensar os rumos que os esportes andaram assumindo nas últimas décadas seja repensar o próprio fundamento daquilo que nos engrandece. Algo que une atletas e não atletas, fãs e gente distante do esporte: a nossa condição humana, onde o jogo está para além dos enquadramentos dos esportes de alta competitividade e das práticas sociais hegemônicas. Repensar o esporte e os valores a serem cultivados na vida em sociedade deve ser uma marca da tomada de consciência de que a vida humana em seu conjunto é onde o jogo é para valer.

Artigos

Qual o estágio das transmissões de futebol no Brasil?

Graças especialmente à entrada do DAZN na transmissão de eventos esportivos em 2018, uma pergunta comum que venho recebendo em palestras, apresentações de trabalhos e aulas (enquanto estudante de doutorado ou professor) é sobre a situação da transmissão do futebol no Brasil.

Apresentaremos a situação atual considerando a defrontação de capitais, seguindo adaptação da Economia Política da Comunicação dos estudos heterodoxos de análise de concorrência para análise dos mercados comunicacionais, entendendo, a partir de Possas (1987, p. 173, grifos do autor), que a concorrência é considerada como o “motor básico da dinâmica capitalista”, em que as estruturas de mercado representam a busca por derrubada e manutenção das barreiras à entrada e o alcance da liderança.

Quando comecei a estudar a apropriação midiática do futebol, em 2010, tínhamos um cenário claro. Controle do Grupo Globo (então “Organizações Globo”) na TV aberta, na TV fechada e na oferta do pay-per-view dos direitos dos torneios nacionais e da Seleção brasileira. Na TV fechada, a ESPN Brasil (Disney) transmitia os principais torneios europeus. Enquanto a Rede Record havia adquirido os direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos (Verão e Inverno) por dois ciclos.

De lá para cá, a Record foi perdendo o fôlego na disputa por direitos esportivos, acabando praticamente com qualquer disputa na TV aberta, após a Globo atuar de forma muito forte para assegurar a transmissão exclusiva do Brasileiro a partir de 2012.

Entretanto, na TV paga, entraram os canais Fox Sports, com o bônus dos direitos da Libertadores, e o investimento do grupo Warner Media (então “Time Warner”) nos canais Esporte Interativo, que adquiriram por dois triênios seguidos os direitos da Liga dos Campeões da Europa. Isso acabou com o duopólio de concentração de direitos, gerando batalhas para a entrada nas duas principais distribuidoras do país (Net e Sky).

Assim, viveu-se uma década de grande aumento nos direitos de transmissão, numa tentativa de novos agentes de derrubar as barreiras de mercado presentes e se colocarem como líderes. É nesse âmbito que já em 2012 o Esporte Interativo desenvolve o EI Plus enquanto plataforma que poderia ser adquirida à parte (OTT – Over The Top), com a transmissão de todos os campeonatos que a empresa detinha os direitos, com alguns jogos em exclusividade apenas pela plataforma.

Porém, a tendência de crescimento de assinantes de TV paga mudou a partir de 2014, com crise econômica, aumento do desemprego e diminuição do salário real (descontada a inflação) e a maior oferta de plataformas de internet mais baratas. O efeito mais visível foi ver que a transmissão de eventos de forma exclusiva mudou para uma negociação por divisão e troca de direitos, com alguns deles não sendo adquiridos (casos dos campeonatos italiano e francês na temporada 2018/2019) e caindo no colo de novas plataformas.

Outros efeitos mais estruturais no mercado de TV fechada foram o fim dos canais Esporte Interativo em 2018; e a venda dos canais Fox para a Disney, forçando uma compra dos canais Fox Sports por outra empresa que não seja a própria Disney ou o Grupo Globo, o que pode redundar numa volta ao duopólio na TV fechada.

Enquanto isso, cada grupo produtor de conteúdo audiovisual passou a isolar a sua plataforma de streaming. Focando nos esportes, o Grupo Globo possibilitou a assinatura dos canais Combate e do Premiere FC apenas para mídias móveis, sem a necessidade de ser assinante de operadora de TV fechada; a Fox criou o Fox Premium; o EI Plus é ofertado também para clientes da Tim, da Nextel e da Vivo, dentre outros parceiros; enquanto surgiram diversas novas plataformas: DAZN; Live FC (Copa do Nordeste); My Cujoo (plataforma de transmissão de futebol com poucas câmeras e em acordos com a CBF e outras federações); TVN Sports (sociedade com o Grupo Netshoes) para esportes como futsal, basquete feminino e automobilismo; além das transmissões em Twitter e Facebook – com as quatro últimas sendo gratuitas.

Quando a CBF resolveu transmitir dois amistosos da Seleção (contra Austrália e Argentina) na TV Cultura e pelo Facebook, tentando aumento nos valores recebidos para amistosos e jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo FIFA 2022 da seleção masculina principal, eu já via isso como um problema de limitação de acesso, pois a maior parte da população brasileira tem acesso à internet pelo pacote de dados de telefonia móvel, que não suporta por muito tempo transmissão de vídeo.

Além disso, a evolução tecnológica na transmissão de imagens (da TV digital à internet) trouxe mais demora para que o sinal seja exibido nas nossas casas, o que faz com que jogos na TV aberta ou anúncio de gols em aplicativos possam ser mais rápidos, podendo mudar a lógica de acompanhamento.

Mas o grande problema se vê neste momento, não só para o caso do nicho esportivo. A maior “oferta” de canais para acompanhar futebol faz com que o torcedor tenha que ser assinante de diversas plataformas, o que, na soma, pode dar mais que o pacote básico da TV fechada. Lembrando que não houve uma difusão de conteúdos esportivos relevantes (Brasileiros de Séries A e B, Liga dos Campeões da Europa, jogos de Seleção etc.) em plataformas de empresas diferentes, mas restritos àquelas de determinado conglomerado ou empresa. Num futuro próximo, isso pode se tornar um modelo inviável financeiramente para o mercado brasileiro – como já ocorreu na própria TV paga ao atingir seu ápice de assinantes.

A lógica já utilizada pelo EI Plus (Warner Media) nos parece ser uma solução possível em médio prazo, em que, além da venda direta para o cliente, o acesso a determinados torneios possa ser vendido em bloco por uma intermediária. O DAZN, por sinal, assinou acordo em agosto deste ano com a TIM para o Campeonato Italiano entrar no serviço de audiovisual da gigante de telefonia.

Assim, é importante olhar isso com cuidado, entendendo que estamos vivenciando um processo de mudanças e é difícil ter uma definição sobre o futuro. Basta olhar o que mudou no que se pensava há 5 anos, auge da Netflix na oferta de conteúdo audiovisual – viu-se nos últimos anos uma pluralidade de empresas atuantes no setor. Esses casos confirmam a seguinte afirmação de Possas (1980, p. 108):

Este [processo competitivo] aparece como um processo de ruptura da “estrutura competitiva” estabelecida, via de regra através da introdução de inovações (tecnológicas, de produtos, de novos mercados) ou da centralização de capitais existentes (em termos gerais, modificação na distribuição das parcelas do mercado, o que abrange a entrada ou saída de capitais no ramo considerado). O impacto desta alteração da “estrutura competitiva” tenderá a difundir-se ou a acomodar-se em maior ou menor rapidez, em função da própria origem e intensidade da ruptura inicial e das características estruturais (tecno-produtivas e de concorrência) do ramo em questão.

No caso da produção de bens simbólicos em plataformas midiáticas, as mudanças se dão cada vez num tempo menor e, inclusive, exigem mudanças na legislação – a Ancine esteve até o dia 14/10 com consulta pública sobre o impacto regulatório no VOD (Vídeo Sob Demanda). Resta acompanhá-las até o momento em que a estrutura possa vir a se acomodar.

Nota de fim

¹ Em agosto, eu participei de um episódio do podcast 45 de Acréscimo sobre “Novas formas de transmissão”.

Referências bibliográficas

POSSAS, Mário Luiz. Dinâmica e concorrência capitalista: uma interpretação a partir de Marx. São Paulo: Hucitec, 1989.

POSSAS, Mário Luiz. Estruturas de mercado em oligopólio. 2.ed. São Paulo: Hucitec, 1987.

Produção audiovisual

Já está disponível o segundo episódio do podcast Passes e Impasses

Acesse o segundo episódio do podcast Passes e Impasses no Spotify*, Deezer*, iTunes, PocketCastsAnchorSoundcloud.

Podcast #2.pngO tema do nosso segundo episódio é “A construção do imaginário sobre a Seleção Brasileira de futebol masculino”. Com apresentação de Filipe Mostaro, recebemos no nosso estúdio Ronaldo Helal, coordenador do LEME e professor da UERJ, e Mattheus Reis, pesquisador do LEME e jornalista da Rádio Globo.

O podcast Passes e Impasses é uma produção do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte em parceria com o Laboratório de Áudio da UERJ (Audiolab). O objetivo do podcast é trazer uma opinião reflexiva sobre o esporte em todos os episódios, com uma leitura aprofundada sobre diferentes assuntos em voga no cenário esportivo nacional e internacional. Para isso, traremos sempre especialistas para debater conosco os tópicos de cada programa. Você ama esporte e quer acessar um conteúdo exclusivo, feito por quem realmente pesquisa o esporte? Então não deixe de ouvir o segundo episódio do podcast Passes e Impasses.

No quadro “Toca a Letra”, trouxemos a marchinha “Para frente Brasil”, composição de Miguel Gustavo. Ao longo do programa, também trouxemos algumas referências bibliográficas, que listamos abaixo

Passes e Impasses é o podcast que traz para você que nos acompanha o esporte como você nunca ouviu.

Equipe
Coordenação Geral: Ronaldo Helal
Roteiro e Direção: Fausto Amaro e Filipe Mostaro
Produção: Fausto Amaro e Marina Mantuano
Edição de áudio: Leonardo Pereira (Audiolab)
Apresentação: Filipe Mostaro
Convidados: Mattheus Reis e Ronaldo Helal

*No Spotify e Deezer não é possível escutar o podcast no seu navegador web. É necessário ter o aplicativo instalado em seu smartphone ou desktop.

Artigos

O “lugar” do negro no futebol brasileiro

Não deveria chamar atenção e ter uma repercussão grande dois treinadores negros, que foram destaque como jogadores, estarem se enfrentando na área técnica. Para mim isso é a prova que existe um preconceito, à medida que a gente tem 50% da população negra e a proporcionalidade que se representa não é igual. A gente tem que se questionar: se não há preconceito no Brasil, por que os negros tem um nível de escolaridade menor que os brancos, por que a população carcerária é 70% negra, por que quem mais morre são os jovens negros no Brasil…

Este foi um dos trechos da contundente e lúcida entrevista do atual técnico do Bahia, Roger Machado, após a derrota de seu time por 2 a 0 para o Fluminense. Suas declarações foram um oásis no deserto de reflexões e ideias que se tornaram as coletivas pós-jogo no Brasil. Seja por culpa das perguntas banais que beiram a mediocridade ou do media training dos técnicos, uma resposta que expande as quatro linhas é algo, infelizmente, inesperado.

Fonte: metro1.com.br 

Além de sua precisão nos argumentos, a fala de Roger nos instiga a questionar o motivo de termos apenas dois treinadores negros na primeira divisão do torneio. O jornalista Mario Filho escreveu em 1947 um livro clássico para as pesquisas sobre esporte no Brasil: O Negro no Futebol Brasileiro. Em sua visão, considerada por alguns pesquisadores como “romântica” e influenciada pelas ideias do amigo e sociólogo Gilberto Freyre, Mario Filho acreditava que a destacada presença do negro no esporte mais popular do país era um exemplo de “democracia racial”. Anos mais tarde, após observar os reflexos da derrota em 1950 e das vitórias em 1958 e 1962, relativizou sua argumentação inicial, incluindo dois capítulos a sua obra: a provação do preto (sobre 1950) e a vez do preto (1958 e 1962). Apesar de dentro de campo o mestiço ter auxiliado no bicampeonato, isso não significava que a “democracia racial” tinha chegado ao país. Em outras esferas o negro ainda era (e até hoje é) estigmatizado. O talento dos nossos mestiços era uma arte que precisava ser “domada” e “orientada” por uma “organização” que seguiria o modelo europeu, branco e elitista. Esta organização, tutelada pela elite, estaria a cargo do treinador de futebol.

Para iniciar este debate é fundamental observamos como o conceito de treinador foi construído no Brasil. Em minha pesquisa de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UERJ, foquei neste “perfil exigido” dos treinadores da seleção brasileira de futebol ao longo das Copas do Mundo. Os resultados desta investigação nos dão caminhos para analisar a constatação de Roger Machado.

Parto do princípio de que o futebol, como uma manifestação cultural importante, estimula imaginários e narrativas que podem ser expandidas para outros setores. Tentar manter o controle destas narrativas é algo decisivo para os grupos que disputam esses imaginários. Quando falamos de seleção brasileira, por exemplo, o que podemos notar é que a projeção deste conceito de treinador nos jornais sempre passou pela tutela da elite nacional, que comanda o futebol brasileiro desde a criação da CBD. Do “doutor” Píndaro de Carvalho em 1930 ao “gestor” Tite em 2018, podemos notar uma série de interações entre diferentes campos que vão definir qual será o “perfil” do treinador da seleção a cada competição na narrativa da imprensa.

Fonte: wikipedia

Fonte: wikipedia

A chegada do treinador no Brasil passou pela ideia de um “professor” vindo de outros países, mais frequentemente da Inglaterra, que ensinaria aos jovens oriundos de classes mais abastadas “os segredos do esporte”. Ter um treinador era sinônimo de status social para os clubes que podiam pagar por essas aulas, mesmo seus atletas sendo amadores. A expressão se enraizou no imaginário nacional, e até hoje notamos referências aos treinadores como “professores”.

Entretanto, com a sua rápida popularização, diferentes camadas da sociedade passaram a praticar o futebol, e, aos poucos, jovens de outras classes sociais foram inseridos em “clubes da elite”. O papel do treinador, além de ensinar, passou a ser também o de disciplinar esses atletas para se “adequarem” aos “clubes”. Logicamente, existe uma disputa entre esse “obedecer” e “não obedecer”, que trará ao longo dos anos a fama de “rebeldes” aos jogadores que não cumprem a “adequação” pretendida.

Essa popularização culminou na profissionalização do esporte. Nesse sentido, concordamos com o pesquisador inglês Stephen Wagg ao destacar, em seu livro The football world: a contemporary social history, que o treinador seria, nesse cenário, a ponte entre capital e trabalho. Alguém que estaria na linha de frente dos confrontos entre dirigentes e jogadores. Além de incutir os ensinamentos pretendidos pelos dirigentes, o treinador se tornaria um “gerente” responsável pelos resultados e o foco principal das críticas no caso de derrota, o que culmina, na grande maioria das vezes, na sua troca por outra “peça”, mantendo toda a estrutura acima dela intacta.

Fonte: amazon

Essa tutela dos dirigentes, representantes da elite nacional, definiria quem teria “o perfil” para tal cargo. A interação entre o mundo político, econômico, social e militar com o esportivo é nítida ao observarmos as escolhas desses dirigentes. Alguns deles flutuam entre esses campos, saindo de presidência de clubes diretamente para cadeiras em Assembleias e Câmaras, tanto municipais, estaduais e federais. Durante o Estado Novo, Adhemar Pimenta, treinador da seleção na Copa de 1938 foi o primeiro a usar o termo “convocação” para os jogadores, como se estivessem realmente indo para uma “guerra”, indicando uma relação vicinal com o campo militar. Outro exemplo é Claudio Coutinho, capitão do exército, que foi treinador na Copa de 1978, durante a ditadura militar. Obviamente que outras interações determinam tais escolhas e na pesquisa completa é possível ter uma visão mais ampla do argumento que aqui queremos trazer para analisar a fala de Roger.

Em síntese podemos novamente nos remeter a Stephen Wagg (1984), que, parafraseando Karl Marx, entende que os técnicos fazem suas histórias, mas certamente não as fazem em situações comandadas por eles. Concordamos com tal análise e, neste sentido, cabe aqui um apontamento que julgamos importante e sintetiza a tutela da elite. Se apenas o “sucesso” na esfera esportiva fosse fundamental para assumir o cargo de treinador da seleção, como a compreensão do jogo por quem já esteve lá e “brilhou”, por exemplo; não parece estranho que, com tantos jogadores negros e mestiços que possuem tais atributos, nenhum tenha assumido a seleção? Essa elite tutelaria algum desses jogadores a assumir por conta de seu capital esportivo ou por conta de seu capital social, que grosso modo significaria uma aproximação e/ou uma relação direta com essa elite? Por mais complexa que seja essa questão, sinalizamos que “estar adequado” à elite será o principal fator, excluindo os demais, que podem ser justificativas amenizadoras do conflito caso o primeiro item seja cumprido.

A análise deste processo narrativo sobre o perfil do treinador na seleção traz elementos que podemos usar no caso de Roger. Em uma sociedade racista e preconceituosa, com uma elite que se nega a discutir a questão da escravidão, tutelar negros em qualquer local de destaque, seja ele qual for, é algo extremamente difícil. Ser a ponte entre capital e o trabalho nos clubes de futebol no Brasil é um cargo usado constantemente como escudos para os cartolas. O “lugar” demarcado no futebol para esses agentes parece bem definido. A tal “democracia racial” vista dentro de campos com os negros e mestiços, Pelé e Garrincha, por exemplo, ocupando lugar de destaque, não é vista nos cargos de dirigentes esportivos e de federações. Nessas instituições, uma classe rica, branca e elitizada continua no comando e, salvo exceções, prefere colocar como seu “gerente”, técnicos que cumpram a sua “cartilha”. Indo além, na estrutura racista construída pelos anos de escravidão e que ainda permanece enraizada no Brasil, estar no local da “organização” é um “lugar” negado ao negro. Ah, então como você explica o Roger e Marcão serem técnicos? Bom, para você que ainda não entendeu que isso é algo estrutural de nossa sociedade e que também se reflete no esporte, Roger respondeu de forma brilhante: “Nós precisamos sair da fase da negação! Negar e silenciar é confirmar o racismo!”

Fonte: revistaforum.com.br

Artigos

Pode gritar “bicha” no estádio?

Trinta anos atrás, em 1989, o racismo passa a ser considerado crime no Brasil – embora já fosse enquadrado como contravenção desde 1951. Em 2006, começa a vigorar a Lei Maria da Penha, que coíbe atos de violência doméstica contra a mulher. A homofobia, por sua vez, precisou esperar até junho de 2019 para se caracterizar como crime, quando finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero fosse tratada como ação criminosa.

Do papel à prática punitiva, o caminho é longo. Nos estádios de futebol, contudo, alguns exemplos positivos felizmente começaram a surgir. Há bem pouco tempo, cheguei a pensar que nunca veríamos uma atitude como a do árbitro Anderson Daronco no gramado. Em medida inédita no Brasil, ele paralisou uma partida por conta dos cantos homofóbicos vindos das arquibancadas. Durante a vitória do Vasco contra o São Paulo pelo Campeonato Brasileiro, no último dia 25 de agosto, a torcida cruz-maltina entoou o canto “viado, time de viado” para o clube adversário.

Daronco não só paralisou a partida, informando ao técnico e ao capitão vascaínos o motivo da paralisação, como também relatou o caso na súmula, o que poderia gerar punição ao clube, com a perda dos três pontos referentes àquela partida. Vale ressaltar que, na segunda-feira seguinte, o Club de Regatas Vasco da Gama emitiu nota repudiando o ocorrido e pedindo desculpas pelos cantos homofóbicos ocorridos em São Januário.

“Em relação ao episódio registrado na partida deste domingo (25/08) contra o São Paulo, o Club de Regatas Vasco da Gama lamenta e repudia qualquer canto ou manifestação de caráter homofóbico por parte de alguns de seus torcedores. Da mesma forma, a Diretoria Administrativa do Clube manifesta seu pedido de desculpas a todos que, corretamente, se sentiram ofendidos por este comportamento.

O combate a este tipo de postura – iniciado ainda em campo, quando o técnico Vanderlei Luxemburgo, os jogadores, parte da torcida e o próprio Vasco da Gama, através do sistema de som do estádio, clamaram para que os gritos cessassem – não deve ser motivado pelo receio de punição desportiva (eventual perda de pontos), mas, sim, por uma questão de cidadania e respeito ao próximo e cumprimento da lei. Preconceito é crime. E se existe um Clube no Brasil historicamente habituado a levantar a voz contra qualquer tipo de discriminação este é o Vasco da Gama, dono da história mais bonita do futebol. Assim foi com a resposta histórica de 1924; assim é com os cantos que o torcedor vascaíno entoa orgulhosamente na arquibancada enaltecendo a luta do Clube a favor de negros e operários.

A plateia de um estádio de futebol e a sociedade de maneira geral passam por um processo de aprendizado e conscientização necessário para que atos de preconceito fiquem no passado – um triste passado, diga-se. A Diretoria Administrativa do Club de Regatas Vasco da Gama compromete-se em promover ações educativas neste sentido junto ao seu torcedor, certa de que encontrará em cada vascaíno um aliado no combate a qualquer tipo de discriminação. O Vasco é a casa de todos.”

A atitude da arbitragem me deixou um pouco mais otimista em relação ao cenário extremamente homofóbico que vemos ao ligar à TV num domingo às quatro da tarde ou que encaramos ao sair de casa para acompanhar de perto nosso time no estádio. Podemos incluir aí o machismo e o racismo como outras práticas discriminatórias que se potencializam nesse lugar onde ainda impera uma masculinidade tóxica. O racismo, no entanto, creio estar um pouco menos evidente pelo fato de as punições serem mais efetivas.

Os gritos de “macaco” ainda não foram totalmente extintos das arquibancadas, porém, nos dias de hoje, talvez não sejam entoados com a mesma frequência com que aparecem o canto “time de viado” e o grito “ôoo bicha” quando o goleiro adversário vai cobrar o tiro de meta. Enquanto escrevo este texto, me lembro de um coro que ecoava nas arquibancadas do Mineirão no final dos anos 90 quando o Flamengo ia jogar contra o Cruzeiro. Nessa época, eu vivenciava minhas primeiras memórias do futebol e ainda não entendia muito bem o que aquele refrão pejorativo queria dizer: “Ô Júlio César, seu viadinho, sua mulher deu o c* pro Ronaldinho”.

O canto em alusão aos relacionamentos da então modelo Susana Werner com o atacante Ronaldo e o goleiro Júlio César – com quem ela é casada atualmente – destilavam preconceito tanto contra os gays quanto contra as mulheres, os quais até hoje me pergunto se são mesmo grupos minoritários nos estádios. Sobre as mulheres, felizmente já conseguimos ver números mais equiparados entre a presença masculina e feminina nas arquibancadas. Os gays, por sua vez, seguem receosos de sequer poder dar as mãos ao parceiro em um cenário tão excludente.

Prova disso é que no último dia 1º de setembro, na partida entre Cruzeiro e Vasco pelo Campeonato Brasileiro no Mineirão, um casal de torcedores cruzeirenses foi ameaçado por estarem abraçados e se beijando no estádio. A troca de carinhos entre Yuri e Warley – troca esta que, vale lembrar, é tão recorrente entre casais héteros e inclusive aplaudida pelos espectadores nas famosas “câmeras do beijo” – foi gravada por alguns torcedores que espalharam o vídeo nas redes como forma de intimidar o casal. Fico imaginando o que essas carícias têm de diferente em relação aos abraços calorosos que um bando de homens suados troca com o desconhecido ao lado quando o time deles faz um gol.

Fonte: https://pressfrom.info

Também vem das arquibancadas mineiras outro (mau) exemplo de preconceito sob o álibi de canto de torcida. “Ô cruzeirense, toma cuidado, Bolsonaro vai matar viado”¹ gritavam os torcedores do Atlético-MG em direção aos torcedores celestes em um clássico válido pelo Campeonato Brasileiro do ano passado. Fato parecido ocorreu no metrô da Estação da Sé, em São Paulo, onde um grupo de palmeirenses aparece entoando o mesmo coro em relação aos são-paulinos, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras². Infelizmente, casos assim ainda são recorrentes nos estádios, mas hoje já consigo ter alguma esperança com os nossos primeiros passos.

Mídia, punições e torcidas queer

É inegável o potencial da mídia e, mais especificamente, do jornalismo esportivo, no combate às ações discriminatórias recorrentes nos estádios. De alguns anos para cá, vem crescendo gradativamente o número de matérias, reportagens e documentários que denunciam preconceitos, apontam perspectivas e divulgam campanhas a favor de causas ditas minoritárias, como a causa negra, feminista e LGBT. O caso Richarlyson, por exemplo – que creio ser o mais emblemático da homofobia no futebol brasileiro – imagino que hoje seria pautado de forma diferente, bem mais inclusiva e bem menos sensacionalista como foi em 2007.

Naquele ano, surgiu na mídia a especulação de que um jogador de um grande time brasileiro assumiria publicamente sua homossexualidade. Diante do ineditismo da situação, o programa Debate Bola, exibido pela Rede Record, questionou em mesa redonda se esse jogador estaria atuando pelo Palmeiras. O dirigente do time alviverde José Cyrillo Júnior, convidado do programa, respondeu prontamente que “o jogador Richarlyson quase foi do Palmeiras”, porém havia aceito a proposta para jogar no São Paulo. A então revelação do nome do volante e meia Richarlyson provocou risos dos jornalistas e demais participantes do debate.

Sentindo-se ofendido com a citação de seu nome, o jogador – que sempre se declarou publicamente heterossexual – entrou com uma queixa-crime contra José Cyrillo por injúria. No entanto, o processo foi arquivado pelo juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, que simplesmente julgou o caso improcedente, embasado no argumento de que o futebol era um jogo “viril” e “varonil” e que, portanto, ofensas homofóbicas entre “boleiros” são parte do jogo e deveriam ser resolvidas dentro de campo.

“A presente Queixa-Crime não reúne condições de prosseguir. […] Não vejo nenhum ataque do querelado ao querelante. […] Quem é, ou foi boleiro, sabe muito bem que estas infelizes colocações exigem réplica imediata, instantânea, mas diretamente entre o ofensor e o ofendido, num tête-à-tête. Trazer o episódio à Justiça, outra coisa não é senão dar dimensão exagerada a um fato insignificante, se comparado à grandeza do futebol brasileiro. […] Já que foi colocado, como lastro, este Juízo responde: futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. […] Não que um homossexual não possa jogar bola. Pois que jogue, querendo. Mas, forme o seu time e inicie uma Federação. […] É assim que eu penso… e porque penso assim, na condição de Magistrado, digo! Rejeito a presente Queixa-Crime.” (Trechos da sentença proferida pelo juiz Manoel Maximiniano Junqueira Filho em 5 de julho de 2007, arquivando a queixa registrada pelo jogador Richarlyson. O texto completo da sentença está disponível em: folha.uol)

Fonte: http://sportv.globo.com

Os advogados de Richarlyson entraram com recurso contra o arquivamento e, felizmente, o referido juiz foi punido pelo ato. Entretanto, deste fato em diante, a carreira do jogador ficou marcada pela homofobia, apesar das passagens de destaque em vários clubes do país, incluindo aí uma convocação para a Seleção Brasileira. Em sua trajetória de cinco anos defendendo o São Paulo, não raro Richarlyson era alvo de ofensas da torcida que ignorava seu nome no ritual pré-jogo, quando os torcedores cantam a escalação do time.

Me lembro também que, logo após deixar o clube tricolor para assinar contrato com o Atlético-MG, o jogador também foi alvo de homofobia em piadas sem graça que associavam sua contratação à recém-lançada camisa cor-de-rosa do time, que à época seria o segundo uniforme da equipe alvinegra. Nem precisamos entrar aqui na discussão em torno do termo “bambi”, comumente associado à torcida do São Paulo e popularizado no início dos anos 2000 pelo jogador Vampeta, que em 2016 tentou se justificar em entrevista ao Esporte Espetacular, da Rede Globo: “o Corinthians tem o gambá, o Santos tem a baleia, o Palmeiras tem o porco e o São Paulo precisava adotar um animal de estimação. Essa história do bambi já existia e eu só acordei o gigante adormecido.”.

Quase duas décadas depois do ocorrido, o São Paulo Futebol Clube se posicionou pela primeira vez a favor da causa. Em 28 de junho deste ano, no Dia Internacional do Orgulho LGBT, o departamento de Comunicação do clube manifestou seu repúdio ao preconceito com uma mensagem publicada nas redes sociais: “Dentro e fora do esporte, o amor há de prevalecer diante do ódio. Que hoje, e todos os dias, repensemos atitudes. O amor não é o problema. E o São Paulo é de todos.”. Na mesma data, vários clubes brasileiros se manifestaram pelo Orgulho LGBT, como o Sport Club Internacional, que iluminou o estádio Beira-Rio com as cores do arco-íris.

Fonte: twitter.com

Iniciativas como essas seguem ganhando espaço na mídia tanto por intermédio de jornalistas de grandes emissoras quanto pelas assessorias dos próprios clubes de futebol, que há poucos anos atrás sequer pautavam a causa. O advento das torcidas queers nos últimos cinco anos também é outro destaque bastante favorável ao cenário. Galo Queer, Cruzeiro Maria, Bambi Tricolor, Palmeiras Livre, Gaivotas Fiéis, Grêmio Queer, Queerlorado, EC Bahia Livre, Vitória Livre, entre outras, são exemplos resultantes da articulação de torcedores em prol da causa LGBT e contra o padrão normatizador vigente nos estádios brasileiros. Cabe aqui também a referência às pioneiras ColiGay e FlaGay, torcidas organizadas de Grêmio e Flamengo que, no contexto da ditadura militar dos anos 1970, se reuniam nos estádios para apoiar seus respectivos clubes e, mesmo que ainda não fosse este o foco, se legitimar em um lugar de domínio heteronormativo.

Fonte: https://brasil.elpais.com

Para finalizar, respondo à pergunta proposta no título deste post com o exemplo das punições registradas pela FIFA e CONMEBOL à Confederação Brasileira de Futebol: entre 2016 e 2018, a CBF precisou abrir os cofres e pagar multas significativas por cantos homofóbicos em jogos válidos pelas eliminatórias do Mundial e pela Copa América, recentemente sediada no Brasil. Tais punições em âmbito internacional, aliadas ao ineditismo da súmula do árbitro Anderson Daronco, que paralisou uma partida ao ouvir o canto “time de viado” no maior campeonato de futebol do país, deixam claro que NÃO, não se pode gritar bicha no estádio. Nem em lugar algum.

Aproveito e convido os leitores para assistir ao trabalho do pesquisador Gustavo Bandeira, que é referência nesse assunto. Sua palestra “Elitização, racismo e heterossexismo no currículo de masculinidade dos torcedores de futebol” será realizada no próximo dia 24 de outubro, no ciclo de palestras organizado pelo LEME.

Notas de fim

¹ Torcida do Atlético-MG cantando música homofóbica.

² Torcida do Palmeiras cantando música homofóbica.