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Qual a punição para racismo no futebol brasileiro?

Mais uma temporada do futebol brasileiro se iniciou. Mesmo com atraso ocasionado pelo aperto do calendário da temporada 2020, por conta da Covid-19, a bola já está rolando pelos campeonatos estaduais ao redor do país. Além das discussões táticas e técnicas do esporte, um tema que certamente será recorrente em mais um ano será o racismo. Pensando na gravidade dessa situação, resolvo escrever esse artigo abordando principalmente o que diz a legislação da Justiça Desportiva do Brasil no combate desse crime. É sempre importante salientar o caráter criminoso que o racismo tem no Brasil, descrito tanto na vara civil/criminal, quanto na desportiva.

Ao final, trarei alguns dados referentes a aplicação da lei referente ao ano de 2019, com base na pesquisa sistêmica produzida pelo Observatório da Discriminação Racial no futebol e publicada no “Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol 2019”.

Justiça Desportiva

A Justiça Desportiva brasileira atua apenas na área administrativa e não pertence diretamente ao Poder Judiciário brasileiro. Ela tem o objetivo de fazer cumprir o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que é formado por um conjunto de instâncias autônomas e independentes das entidades de administração do esporte. A existência da Justiça Desportiva está prevista no artigo 217 da Constituição Federal e seu funcionamento é similar ao dos órgãos do judiciário brasileiro, que julga casos de acordo com denúncias realizadas por procuradores, por exemplo.

Diferentemente da legislação criminal brasileira, a Confederação Brasileira de Justiça Desportiva (CBJD), não faz a distinção dos crimes de injúria racial (art. 140, § 3º do Código Penal) e Racismo (Lei n. 7.716/1989). No Art. 243-G ele descreve “Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

Desde 2009, a Justiça Desportiva passou a julgar os casos de racismo de acordo com o esse artigo. Isso revogou a previsão de infrações individuais físicas e morais, criando outras condutas puníveis, incluídos pela resolução CNE nº 29 de 2009. Os casos são encaminhados à Justiça Desportiva (TJD e STJD) através de denúncias dos Procuradores, geralmente são baseados nas súmulas das partidas.

A pena por praticar um ato discriminatório no futebol brasileiro, de acordo com o STJD é suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Caso um torcedor seja denunciado por prática racista no futebol, por exemplo, ele será julgado e poderá ser suspenso de 120 a 300 dias e poderá pagar uma multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A Justiça Desportiva ainda prevê outras punições a depender das circunstâncias que a situação ocorra.

1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.

2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada a entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.

3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.

Das espécies de penalidades

V – perda de pontos;

VII – perda de mando de campo;

XI – exclusão de campeonato ou torneio.

Registros de punições em 2019

Segundo o Relatório Anual da Discriminação Racial do Futebol de 2014 e 2019 houve um aumento de 235% nos casos denunciados de suspeita de racismo no futebol. Dos 67 casos registrados como “suposto caso de racismo”, até o fechamento do relatório, 53 (cinquenta e três) casos aconteceram nos estádios de futebol e poderiam ser julgados pela Justiça Desportiva quando a competição tem realização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que possui prazo de até sessenta dias para tomar uma decisão, se houver denúncia, e/ou pela Justiça Comum (Cível e/ou Criminal). Um mesmo caso pode ser julgado nas duas esferas da Justiça, sendo que na Justiça Penal, processo Cível e/ou Criminal, nos casos de injúria racial, a vítima deve entrar com representação.

Dos 53 casos registrados nos estádios e identificados pelo Observatório da Discriminação Racial, em 13 o relatório obteve informações de julgamento pela Justiça Desportiva. Em 10 casos os julgamentos levaram a punições que foram de multa de R$ 400,00 + atleta suspenso por três partidas – a mais branda – até seis jogos de suspensão para o atleta julgado. Os outros três casos foram julgados e absolvidos pelo TJD ou STJD.

O Relatório apontou que em 2019 foram identificados 10 casos os quais existem a informação de que os incidente racistas constam na súmula do jogo, mas não foram encontradas informações de julgamentos dos incidentes raciais. Houve outro caso que o Relatório não encontrou informação que o incidente constasse na súmula, porém foi encontrado a publicação de uma “Manifestação de Repúdio”, da Federação o que comprova que a mesma teve ciência do fato, contudo não se encontrou informação de julgamento pelo TJD.

Já em outros dois casos os incidentes não constam na súmula da partida, porém manifestações do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) foram encontradas ao qual dizia que iria abrir inquérito para analisar as denúncias. Em um caso a investigação foi aberta pela entidade, mas não foi encontrado o resultado do processo pelo Relatório.

Dos sete casos que ocorreram via internet, em um houve registro de Boletim de Ocorrência que foi registrada no artigo 140 do Código Penal, como injúria, e o processo está em andamento na justiça. Em um caso o agressor foi identificado e suspenso pelo conselho do clube, ainda não de forma definitiva, neste mesmo caso a polícia civil abriu inquérito para investigar a situação, mas o documento não encontrou informações do andamento do processo. Nas outras cinco ocorrências não foram encontradas informações de qualquer procedimento por parte das vítimas, clubes ou autoridades

Em relação aos sete casos que ocorreram fora dos estádios e da internet, em cinco não foram encontradas informações sobre registro de ocorrência e/ou alguma punição aos envolvidos. Em um caso o Ministério Público, de São Paulo, denunciou o agressor, mas o Observatório não encontrou informações sobre o andamento do processo. Em um caso o clube expulsou o agressor do seu quadro de associados.

Foto: Reprodução

Fonte:

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA, 2009.

Relatório da Discriminação Anual do Futebol 2019: https://observatorioracialfutebol.com.br/Relatorios/2019/RELATORIO_DISCRIMINCACAO_RACIAL_2019.pdf, acesso em 07 de março.

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Jornalismo esportivo precisa debater sobre a falta de negros em cargos de gestão

Novembro já bate na porta e com ele teremos um dos poucos momentos que o jornalismo volta seus olhares para as questões raciais com mais densidade de produção noticiosa e tempo e espaço para se dedicar ao tema. Influenciado pelo 20 de novembro, quando celebra-se o Dia da Consciência Negra, muito provavelmente veremos mais um ano onde os casos de racismo individuais e os relatos de profissionais que passaram por situações discriminatórias tomarão a mídia. No jornalismo esportivo, uma tendência comum é pautar o aumento de casos de suspeita de racismo no futebol – que graças ao trabalho formidável do Observatório da Discriminação Racial no Futebol fornece dados quantitativos objetivos sobre a situação no Brasil -. Isso por si só não é um problema, longe disso. Porém, esse não deve ser o único assunto a ser discutido. Os racismos enfrentados dentro de campo devem sim ser noticiados, com profundidade e responsabilidade, mas o racismo fora de campo, no setor administrativo e em cargos de liderança e comando não devem ser ignorados.

Racismo estrutural no futebol

O advogado, filósofo e professor Silvio Almeida enfatiza que o racismo estrutural pode atuar impedindo, dificultando ou excluindo pessoas negras de cargos de gerências nas estruturas organizacionais. No futebol, mesmo sendo um espaço comumente aceito e esperado para que uma pessoa no Brasil esteja inserido, assim como o samba, como destaca o historiador Joel Rufino dos Santos, existe uma barreira que impossibilita que os jogadores negros extrapolem a maioria existente dentro de campo para as posições de gestão e administração do esporte. Joel Rufino enfatiza que a sociedade branca naturalmente tem dificuldade de aceitar que pessoas negras possuam um intelecto suficiente para desempenhar funções de gerência e liderança, o que também influencia para que não exista representação negra nos cargos administrativos do futebol brasileiro.

Com a demissão de Roger Machado, do Bahia, agora entre os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, mais precisamente em outubro de 2020, não existe nenhum treinador negro que esteja a frente de uma equipe da elite do futebol brasileiro. Dentre eles, apenas Goiás e Grêmio mantêm departamentos de futebol comandados por pessoas negras. No time do centro-oeste, a diretoria está a cargo do ex-volante Túlio Lustosa. Já no time do sul, Deco Nascimento divide a posição com Alberto Guerra e Duda Kroeff. Em outros níveis administrativos, o Corinthians tem André Luiz de Oliveira, ex-vice-presidente, como diretor administrativo enquanto seu arquirrival Palmeiras conta com o ex-meia Zé Roberto como assessor técnico responsável pela integração entre categorias de base e profissional.

Na principal organização que rege o futebol brasileiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a representatividade negra em cargos eletivos é inexistente. Não há nenhum presidente negro à frente das 27 federações vinculadas à CBF.

É fundamental analisar esses dados e fazer um paralelo com a disparidade e desigualdade do Brasil, o futebol é um elemento que vai refletir essas realidades, ele não está descolado do pano de fundo social que fundamenta a sociedade brasileira.

Fonte: EC Bahia / Divulgação

Racismo e desigualdade social

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio domiciliar per capita de pretos e pardos era de R$ 934 em 2018. No mesmo ano, os brancos ganhavam, em média, R$ 1.846 – quase o dobro. Em 2018, 3,9% da população branca era analfabeta, percentual que se eleva para 9,1% entre negros, valor mais que o dobro em relação ao primeiro. O estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, também do IBGE, aponta que em 2018, no estrato dos 10% com maior rendimento per capita, os brancos representavam 70,6%, enquanto os negros eram 27,7%. Entre os 10% de menor rendimento, isso se inverte: 75,2% são negros, e 23,7%, brancos.

Muitos ex-jogadores negros confiam no empirismo de sua vivência de dentro de campo para assegura-lo em cargos de gestão e administração no futebol, entretanto na grande maioria das vezes isso não é suficiente para dar continuidade a sua trajetória no futebol. A necessidade de se profissionalizar e fazer cursos de capacitação em gestão acaba se tornando a única opção e esta está longe de ser uma alternativa barata. O curso de formação de treinadores da CBF, requisito para exercer a profissão, é caro. Para tirar todas licenças exigidas na elite, o investimento a ser feito é de aproximadamente R$ 50.000.00 e fazer eles não é uma garantia que o profissional negro conquistará posições de poder no futebol.

Por exemplo, o pentacampeão brasileiro Roque Júnior, que fez MBA em gestão e marketing esportivo, estágios na Europa e com Luiz Felipe Scolari, no Palmeiras e também obteve licenças do mais alto nível para poder comandar equipes brasileiras e europeias, até hoje não recebeu oportunidades de comandar cargos de gestão ou de treinador nos grandes clubes. O ex-jogador conseguiu apenas treinar o XV de Piracicaba e Ituano, clubes de menor expressão, onde existe uma maior dificuldade de ascensão. Outros exemplos, temos Lula Pereira, Andrade (campeão brasileiro com o Flamengo em 2009) e Cristóvão Borges que depois de trabalhos em clubes de elite, não conseguiram sequência e caíram no ostracismo.

A importância de trazer o debate à tona

Seja a expressão racista que diz que negros não possuem a competência para ocupar cargos de gestão e liderança no futebol, fato que é um reflexo de um país onde apenas 5% dos cargos executivos em grandes empresas são ocupados por negros, seja pelo fator social que coloca ex-jogadores e população negra como um todo vários degraus atrás quando o assunto é acúmulo de capital, necessários para a aquisição dos cursos e treinamentos da CBF, é fundamental que essa discussão ganhe força e preponderância.

O que mais vi nos últimos meses foi personagens midiáticos e colegas jornalistas apontando o dedo para os jogadores que não tinham se posicionado abertamente sobre o “Black Live Matters” ou sobre casos de racismo no futebol vivenciado por eles e por seus companheiros. Entretanto, uma das causas para a falta de tal postura ativista pode também ser um reflexo da falta de representatividade racial nos seus clubes. Qual garantia de respaldo esses atletas terão quando nem suas próprias instituições e muito menos a CBF possuem o desenvolvimento de práticas antirracistas e a abertura de espaço para a capacitação de grupos minoritários?

A branquitude ainda entende o problema como se fosse dos negros e recusa assumir quaisquer privilégios e vantagens sociais, econômicas, políticas, onde aqui surge o argumento pífio e desleal da meritocracia. Muniz Sodré reflete que a forma como a mídia e o jornalismo constrói identidades virtuais sobre o negro em suas narrativas condiciona esses grupos a estereótipos e as folclorizações. Será que ao não discutir a fundo a ausência de negros em cargos de gestão no esporte, não intencionalmente, o jornalismo esportivo não naturaliza tais questões?

O jornalismo esportivo precisa debater sobre a falta de negros em cargos de gestão e liderança no futebol.