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Projeto de incentivo à prática esportiva sofre com precarização

Centros de Iniciação ao Esporte são alvos de reclamações envolvendo instalações inadequadas, infraestrutura péssima, fechamento de unidades, redução do horário de funcionamento e até atraso de salários dos funcionários

Os Centros de Iniciação ao Esporte (CIE), segundo o recém extinto  Ministério do Esporte, são legados da infraestrutura esportiva provenientes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.  A proposta visa a formação de novos atletas e possibilitar à prática esportiva a população, mantendo o contato com escolas, núcleos de esporte sociais e comunitários.

Lançado em 2013, o CIE faz parte da Rede Nacional de Treinamento, programaque interliga instalações esportivas existentes ou em construção em todo o país.  A Rede foi instituída pela lei 12.395/2011 que trata das normas gerais de desporto, Bolsa-Atleta, Programas de Atleta Pódio, Cidade Esportiva, além de outras providências.

Em 2017,cerca de 263 municípios foram selecionados para receber 285 unidades de CIEs espalhados por todas as regiões do Brasil, com 13 modalidades olímpicas (atletismo, basquete, boxe, handebol, judô, lutas, tênis de mesa, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton e levantamento de peso), seis paralímpicas  (esgrima em cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball) e uma não-olímpica (futsal).

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Modelo de Centro de Iniciação ao Esporte. Fonte: Ministério do Esporte

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), até setembro de 2017, dos 285 empreendimentos previstos em 263 municípios, apenas um foi concluído. Em seu relatório, a CGU identificou atrasos nos cronogramas, fragilidades da estrutura e dos controles internos administrati­vos mantidos pela Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento (SNEAR), responsável pela implementação dos CIEs e gastos acima do estipulado para as obras.

A previsão total de investimentos para a construção dos 285 CIEs era de R$ 967 milhões, no período compreendido entre 2014 e julho de 2016. No entanto, até o final do exercício de 2016 a Ação de implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte registrava um total de R$ 38.678.390,86 em recursos liquidados e mesmo após 4 anos de início da execução da Ação nenhum equipamento esportivo havia sido entregue à sociedade para efetiva utilização. A conclusão, com pendências, do primeiro CIE, em Franco da Rocha/SP, veio a concretizar-se em 2017.

Foram destinados recursos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), nos montantes apresentados no Quadro a seguir.

Exercício LOA-Dotação Inicial (R$)
2014 100.000.000,00
2015 188.000.000,00
2016 35.984.919,00
2017 195.000.000,00
Quadro – Dotações da Ação 14TR nas LOA 2014 a 2017. Fonte: LOA 2014, 2015, 2016 e 2017

A CGU apontou que os critérios de avaliação para a seleção das propostas dos CIEs carecem de objetividade e suficiente detalhamento. Cerca de 59% das propostas selecionadas possuíam algum tipo de desacordo com os requisitos estabelecidos (titularidade da área, infraestrutura do terreno, porte do município e indicador de extrema pobreza).

Enquanto isso, os atrasos das obras e os gastos extrapolados dos órgãos públicos proporcionam a degradação e o descaso de locais esportivos já construídos. A construção de novos CIEs sem o planejamento correto, resulta além do desperdício de dinheiro, na perda de espaços esportivas já concluídos e que carecem de investimentos para a manutenção. Nesses casos, são constantes as reclamações envolvendo instalações inadequadas, infraestrutura péssima, fechamento de unidades, redução do horário de funcionamento e até atraso de salários dos funcionários.

Como no caso do Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi uma das principais sedes dos Jogos Pan-Americanos de 2007, além de eventos esportivos como o jogo de exibição de Magic Johnson contra Oscar Schmidt, em 1997, até o Sul-Americano Masculino de Voleibol, em 2003.

Em 2017, o Bom Dia Rio informou que dos 120 professores do Centro Esportivo Miécimo da Silva, apenas 41 foram mantidos. Isso porque o contrato de trabalho temporário deles, que havia sido prorrogado, foi cancelado.

“Sou aluna do Miécimo há muitos anos. Há 20 anos. Estou lá por recomendação médica porque tenho artrose cervical e lombar. Depois que as aulas pararam, eu comecei a sentir muitas dores. Muito difícil mesmo para mim. Eu preciso muito da hidroginástica. Além disso, somos uma família dentro da piscina. Um ajuda o outro. Tem pouco tempo que perdi meu filho por doença e lá me ajuda muito, porque fiquei com depressão”, contou Elisa Carolina ao Bom dia Rio.

No Centro Esportivo Waldir Pereira, o Didi, localizado no Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro, após seis meses de reabertura como Vila Olímpica, funcionários estavam com salário atrasado. Além da redução de ofertas de vagas para alunos, uma “vaquinha” foi realizada para custear o transporte dos professores. “Dizem que fizeram a reforma, mas não dá para perceber. Sempre corri atrás de informações sobre o Didi porque queria botar minha filha em algum esporte. Espero que ele continue funcionando, porque é a única opção pública de esporte que existe no Recreio”, conta Patrícia Leite, integrante da turma de ginástica funcional, em entrevista ao jornal O Globo.

Em Manaus, no Centro Esportivo do Armando Mendes, conhecida como Minivila Olímpica, casos de transmissão do vírus Zika,Dengue e Chikungunya pelo mosquito Aedes Aegypti, são frequentes. Moradores denunciam o abandono do local devido à falta de manutenção, propiciando um ambiente para a proliferação do mosquito e doenças. Em entrevista ao jornal A Crítica, o mecânico Ricardo Nascimento Araújo, 23, afirmou “a gente queria que cortassem esse mato, pois está muito grande. E, apesar do abandono, muitos moradores vêm praticar exercícios aqui. À tarde fica cheio de gente correndo, jogando bola. Esse é o único local que nós temos para fazer isso”.

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Campo de futebol do Centro Esportivo do Armando Mendes. Fonte: O Globo

Cabe, portanto, esclarecer tais irregularidades do projeto de desenvolvimento dos Centros de Iniciação ao Esporte, bem como, compreender de que forma diante do atual cenário político, com o recente fim do Ministério do Esporte, quais impactos e propostas serão desenvolvidas para de fato promover a prática esportiva a população.

Referências

CGU avalia implantação dos centros de iniciação ao esporte no país.Governo Federal, 27 fev. 2018. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/02/cgu-avalia-implantacao-dos-centros-de-iniciacao-ao-esporte-no-pais >. Acesso em 23 de janeiro de 2019.

Centros de Iniciação ao Esporte. Ministério do Esporte, 01 jan. 2016. Disponível em: < http://www.esporte.gov.br/index.php/ultimas-noticias/209-ultimas-noticias/54711-centros-de-iniciacao-ao-esporte >. Acesso em 23 de janeiro de 2019

Rede Nacional de Treinamento. Ministério do Esporte, 17 jul. 2017. Disponível em: < http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/legado-esportivo>. Acesso em 23 de janeiro de 2019.

Centro esportivo do Armando Mendes sofre com o descaso e abandono. A crítica, Manaus, 26 abr. 2016. Disponível em: < https://www.acritica.com/channels/manaus/news/terca-feira-centro-esportivo-do-armando-mendes-na-zona-leste-conhecido-como-minivila-olimpica-sofre-com-o-descaso-e-abandono-do-poder-publico >. Acesso em 23 de janeiro de 2019.

Seis meses após reabrir como Vila Olímpica, Centro Esportivo Didi sofre com salários atrasados. O GLOBO, Rio de Janeiro, 15 maio. 2018. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/rio/bairros/seis-meses-apos-reabrir-como-vila-olimpica-centro-esportivo-didi-sofre-com-salarios-atrasados-22688306>. Acesso em 23 de janeiro de 2019.

Alunos reclamam que centros esportivos estão sem luz há uma semana. Globoplay, Rio de Janeiro, 5 jul. 2018. Disponível em: < https://globoplay.globo.com/v/6851700/ >. Acesso em 23 de janeiro de 2019.

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